Líder do governo promete não vetar percentual de imposto de importação em votação simbólica para equilibrar rombo gigantesco na concorrência.
Sob pressão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e de empresários da indústria e comércio do Brasil, o governo federal firmou acordo com todas as legendas para impor uma taxa de 20% sobre as remessas internacionais de até US$ 50, que atualmente são isentas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) garantiu não vetar essa porcentagem, em acordo com as demandas apresentadas.
Esse entendimento entre as partes envolvidas reflete um compromisso mútuo em busca de soluções para a economia do país. O acordo alcançado demonstra a importância do diálogo e da cooperação entre os setores público e privado, visando o desenvolvimento sustentável e equilibrado da nação.
Acordo histórico é alcançado em reunião entre líderes partidários
Em um pacto inédito, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou o acordo aos líderes partidários durante uma reunião com Lira. O entendimento foi selado na ocasião, com a participação de partidos que, anteriormente, estavam em posição contrária, como PT, Psol e PL, que concordaram em aprovar o percentual por meio de uma votação simbólica.
Para o líder do PT na Câmara, deputado Odair Cunha (MG), essa iniciativa representa um compromisso conjunto para proteger a indústria nacional. Ele ressaltou a importância de o Brasil adotar mecanismos que garantam uma concorrência equilibrada, seguindo exemplos de outras nações ao redor do mundo.
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Mesmo o PL, partido ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, teria aderido ao acordo, conforme relatado pelos líderes partidários. A sigla comprometeu-se, inclusive, a retirar o requerimento que propunha isentar de impostos produtos de até US$ 50 vendidos internamente, medida que poderia gerar um rombo gigantesco nas receitas do governo.
A alíquota, estabelecida em 20% para produtos até US$ 50, deverá ser aprovada ainda hoje em uma sessão do plenário, como parte do projeto de lei que institui o programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O Senado já agendou uma votação para o dia seguinte, visando encaminhar a proposta para a sanção presidencial.
O imposto de importação proposto pelo deputado Átila Lira (PP-PI) manterá a taxa de 60% para produtos acima de US$ 50. Adicionalmente, os consumidores também arcarão com uma cobrança de 17% de ICMS pelos governos estaduais, o que resulta em uma alíquota efetiva mais elevada.
Os Estados arrecadam mensalmente cerca de R$ 400 milhões com as remessas internacionais, independentemente do valor das mesmas. Esse cenário reflete a necessidade de equilibrar as contas públicas e garantir a sustentabilidade financeira.
O governo, anteriormente resistente à taxação, cedeu diante da pressão de empresários locais e da preocupação com possíveis impactos negativos na imagem do presidente. Além disso, a intenção de manter boas relações comerciais com a China, principal parceiro do Brasil, foi um fator determinante na tomada de decisão.
Este acordo representa um marco na política nacional, demonstrando a capacidade de diferentes partidos e setores da sociedade em alcançar entendimentos para o bem comum. A votação e aprovação do acordo sinalizam um passo significativo rumo a uma economia mais equilibrada e competitiva.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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