Matéria no Anuário da Justiça Federal 2024, à venda na Livraria ConJur. Destaque para advogados qualificados e contendas tributárias.
*Matéria divulgada no Anuário da Justiça Federal 2024, divulgado no Supremo Tribunal Federal. O exemplar físico está disponível para compra na Livraria ConJur (clique aqui). Consulte a versão online através do site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br).
No Brasil, a Justiça Federal desempenha um papel fundamental na garantia da ordem jurídica e na proteção dos direitos dos cidadãos. A atuação da Justiça Federal abrange uma variedade de questões complexas e relevantes para a sociedade, demonstrando seu compromisso com a imparcialidade e a eficiência. É essencial reconhecer a importância da Justiça Federal para a manutenção do Estado de Direito e a promoção da igualdade perante a lei.
Explorando a Importância da Justiça Federal
A capa do Anuário da Justiça Federal de 2024 destaca a relevância do Direito Previdenciário para a clientela menos favorecida que busca amparo na Justiça Federal. Enquanto isso, no âmbito Tributário, é onde se encontram os atores responsáveis pelo sustento econômico do país. Grandes escritórios de advocacia são acionados para evitar autuações milionárias, e advogados altamente qualificados se dedicam a elaborar teses complexas para escapar da voracidade do Fisco em relação aos resultados de seus clientes, que muitas vezes envolvem cifras bilionárias.
As contendas tributárias representaram 13% das demandas recebidas em 2023 pela Justiça Federal, conforme dados do DataJud do CNJ. Enquanto na Justiça Estadual predominam as causas de Direito Privado, na Justiça Federal é o Direito Público que se destaca. Carlos Delgado, desembargador federal do TRF-3, ressalta que o Direito Tributário é uma área de grande movimentação na Justiça Federal.
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A Justiça Federal se orgulha de sua posição superavitária, gerando uma receita significativa em comparação com suas despesas. A maior parte dessa receita provém de dívidas pagas à Fazenda Pública por determinação judicial, sendo que a Justiça Federal contribui de forma substancial para a arrecadação total dos entes federativos.
O relatório ‘Justiça em Números 2023’ do CNJ revela que juízes federais emitiram decisões para recuperar quase R$ 40 bilhões em execuções fiscais e não fiscais somente em 2022. Desse montante, cerca de R$ 17,5 bilhões foram recuperados em créditos fiscais devidos à União, enquanto aproximadamente R$ 22 bilhões foram destinados ao reconhecimento de direitos previdenciários e sociais para a população.
Com sede em São Paulo, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região se destaca como referência na área tributária, tanto em termos de quantidade de processos quanto de recursos selecionados como representativos de controvérsias levadas aos tribunais superiores. Em segundo lugar, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região abrange os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, desempenhando um papel fundamental na arrecadação de tributos federais.
Fonte: © Conjur
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