Projeto de Lei sobre imposto de importação em varejistas internacionais no Senado esta semana. Programa de Mobilidade Verde Market Place.
A cobrança de Imposto de Importação para compras de até US$ 50 (equivalente a cerca de R$ 260) deve ser discutida pelo Senado nesta semana, conforme informado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A cobrança desse imposto afeta, principalmente, a aquisição de produtos de vestuário feminino por meio de lojas online internacionais.
Além disso, a tributação sobre importações tem sido tema de debate entre os parlamentares, visando ajustar as regras de taxação para tornar o processo mais transparente e justo. A cobrança de imposto sobre compras internacionais é uma questão complexa que requer análise cuidadosa para garantir que os consumidores não sejam sobrecarregados financeiramente.
Cobrança de Imposto de Importação em Compras Internacionais
Veja o que mudará caso a cobrança seja aprovada e vire lei, a cronologia que envolve esse debate e o que defendem os que são contra e a favor. O Projeto de Lei (PL) 914/24, que chegou ao Senado na última quarta-feira, 29, um dia depois de ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados, trata do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado ao desenvolvimento de tecnologias para produção de veículos que emitam menos gases de efeito estufa. A taxação das compras internacionais foi incluída no PL por decisão do deputado Átila Lira (PP-PI), relator da matéria.
Assim que chegou ao Senado, o líder do Governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), requereu que a tramitação seja em regime de urgência, o que apressa a votação. O presidente da Casa informou que consultará as lideranças partidárias para que se defina se o projeto tramitará com ou sem urgência.
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A medida aprovada pelos deputados determina que compras internacionais de até US$ 50 passarão a ter a cobrança do Imposto de Importação (II), com alíquota de 20%. Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas estrangeiros, notadamente do Sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein. Essas plataformas são chamadas de market place, ou seja, uma grande vitrine de produtos de terceiros, e os preços costumam ser bem mais baratos que os de fabricantes brasileiros.
A cobrança tratada pelo PL é um tributo federal. Fora isso, as compras dentro desse limite de US$ 50 recebem alíquota de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um encargo estadual. Dessa forma, o consumidor que comprar um produto de R$ 100 (já incluídos frete e seguro) teria que pagar a alíquota do Imposto de Importação mais o ICMS, o que levaria o preço final para R$ 140,40.
Pelo PL, cobranças acima de US$ 50 e até US$ 3 mil terão alíquota de 60% com desconto de US$ 20 (cerca de R$ 100) do tributo a pagar. Se passar pelas duas casas legislativas, a medida precisará do aval da Presidência da República para entrar em vigor. Na sexta-feira, 31, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que o PL é resultado de uma negociação entre quem defendia isenção e quem desejava alíquota de 60% para qualquer valor.
Segundo Alckmin, o texto que foi para votação ‘atende parcialmente’ à indústria. O vice-presidente disse ainda que acredita que o PL terá o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. ‘O meu entendimento é que ele não vetará, porque isso foi aprovado praticamente por unanimidade. Foi um acordo de todos os partidos políticos. Acho que foi um acordo inteligente, não vai onerar tanto quem está comprando um produto de fora, mas vai fazer diferença para preservar emprego e renda aqui’, afirmou em entrevista à BandNews TV. No último dia 23, ou seja, antes da aprovação pela Câmara dos Deputados, o presidente Lula.
Fonte: @ Mercado e Consumo
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