Manter contribuições regulares garante acesso a benefícios previdenciários. Veja detalhes e como solicitar: contribuições, vantagens, prazo, documento, taxa.
Empresários Individuais (EIs) que mantêm suas contribuições em dia podem contar com uma série de benefícios previdenciários, assegurados por lei.
Os Pequenos Empreendedores (PEs) que optam por se tornar MEFs também podem usufruir desses benefícios, garantindo mais segurança e tranquilidade para o futuro de seus negócios. Além disso, os MEFs têm acesso a linhas de crédito especiais, facilitando o crescimento de suas empresas.
Benefícios e Contribuições para MEF
Entretanto, é fundamental ficar atento aos prazos e carências exigidos para cada tipo de benefício. Os microempreendedores, pequenos empresários individuais, devem cumprir com os pagamentos mensais por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Esse documento inclui uma taxa previdenciária de 5% sobre o salário-mínimo, além dos impostos específicos da categoria. Manter a adimplência é crucial para garantir o acesso aos benefícios previdenciários disponíveis.
Vantagens e Atuais Benefícios para MEF
Os benefícios disponíveis para os microempreendedores regularizados são diversos. Entre eles, destacam-se a Aposentadoria por Idade, que requer 15 anos de contribuição para mulheres a partir dos 62 anos e 20 anos para homens a partir dos 65 anos. Além disso, a Aposentadoria por Incapacidade Permanente exige 12 meses de contribuição e comprovação de incapacidade por laudo médico.
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Documentação e Prazo para MEF
O Salário-Maternidade é um benefício que requer 10 meses de contribuição e é concedido por 120 dias em casos de parto, adoção ou aborto previsto em lei. Já o Auxílio-Reclusão é destinado aos dependentes do MEF preso, desde que tenham sido realizadas 24 contribuições. Para solicitar os benefícios, é possível entrar em contato pelo telefone 135 ou acessar o portal ‘Meu INSS’.
Regras e Arrecadação para MEF
Em alguns casos, pode ser necessário agendar atendimento presencial para formalizar o pedido de aposentadoria. As regras de aposentadoria para MEF antes e depois da reforma da Previdência variam. Antes da reforma, as mulheres se aposentavam aos 60 anos com 15 anos de contribuição, enquanto os homens se aposentavam aos 65 anos com 15 anos de contribuição. Após a reforma, as idades mínimas foram ajustadas para 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com requisitos de contribuição diferenciados.
Benefícios Previdenciários para MEF
Detalhando os benefícios previdenciários, a Aposentadoria por Incapacidade Permanente é concedida a empreendedores que não podem mais exercer suas atividades devido a doença ou acidente, comprovação por laudo médico pericial. O Auxílio por Incapacidade Temporária é semelhante, porém para afastamentos temporários. O Salário-Maternidade é garantido para empreendedoras com pelo menos 10 meses de contribuição, podendo ser solicitado em casos de parto, adoção ou aborto previsto em lei. O Auxílio-Reclusão é oferecido aos dependentes do MEF cumprindo pena em regime fechado, desde que tenham contribuído por pelo menos 24 meses. A Pensão por Morte para MEF é calculada com base na média salarial do contribuinte.
Fonte: @ JC Concursos
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