Rachel de Oliveira respondia pela empresa durante o fechamento de escritórios no país em agosto, após decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal que afetaram a liberdade de expressão na rede social.
Depois de mais de um mês de suspensão, a rede social X, de propriedade do bilionário Elon Musk, foi liberada no Brasil. A empresa havia sido bloqueada devido ao descumprimento de decisões judiciais, mas agora recuou e indicou um representante no país, cumprindo as condições impostas pela Justiça brasileira para que a plataforma voltasse a operar regularmente.
A decisão da Justiça brasileira foi um marco importante para a regulamentação das redes sociais no país. A empresa X, que é uma das principais plataformas de comunicação online, precisou se adaptar às leis brasileiras para evitar futuras sanções. Com a indicação de um representante no país, a X demonstrou seu compromisso em respeitar as leis e regulamentações locais, garantindo a continuidade de seus serviços para os usuários brasileiros. A liberdade de expressão é fundamental, mas também é importante respeitar as leis do país.
O X e a Volta ao Brasil
A plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, finalmente cumpriu as medidas impostas pelo Supremo Tribunal Federal e nomeou a advogada Rachel de Oliveira como sua representante legal no Brasil. Essa nomeação foi um dos passos necessários para que a plataforma fosse desbloqueada no país. Rachel de Oliveira, inscrita na OAB de São Paulo, na subseção de Pinheiros, já havia ocupado essa função antes do bloqueio imposto pelo Supremo Tribunal Federal.
Em agosto deste ano, quando o X anunciou o fechamento de seu escritório no Brasil, Rachel de Oliveira era a responsável pela rede social. No dia 20 deste mês, ela voltou ao cargo. No entanto, sua volta não foi sem controvérsias. Em agosto, o ministro Alexandre de Moraes decretou uma ordem de prisão contra Rachel Villa Nova por ‘desobediência a determinação judicial’ após a plataforma não cumprir ordens para bloquear perfis.
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A plataforma descredenciou a advogada como representante legal após o episódio, o que escalou o caso. A volta do X ao Brasil põe fim ao mais recente capítulo do embate entre Moraes e o bilionário Elon Musk, que adquiriu a plataforma em 2022 com o discurso de promover a ‘liberdade de expressão’ na rede social.
O Embate entre Moraes e Musk
No entanto, na prática, o argumento de Musk serviu para que o X se tornasse um palco para a difusão de fake news e discursos golpistas. Em meio ao período eleitoral no Brasil, a plataforma ignorou reiteradamente ordens judiciais para exclusão de conteúdos, além de deixar de indicar um representante legal no país. Ao afrontar o Judiciário brasileiro, Musk, um aliado de políticos de direita como Donald Trump, teve a postura elogiada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seu entorno.
Por outro lado, foi alvo de críticas de Lula, que chegou a citar sua ousadia em ‘desafiar as constituições dos países que não concordam com ele’ em discurso na Assembleia Geral da ONU, em 29 de setembro. Ao mandar retirar a rede social do ar, no dia 30 de agosto, o ministro condicionou sua volta ao pagamento de R$ 18 milhões em multas referentes ao descumprimento das decisões, além de indicar uma pessoa para responder pela companhia no Brasil.
As exigências foram sendo cumpridas em etapas. O valor foi quitado após Moraes determinar a transferência de R$ 18,3 milhões do X e da Starlink (também de propriedade de Musk) para os cofres da União no dia 13 de setembro. Uma semana depois, no dia 20, a empresa nomeou a advogada Rachel de Oliveira como sua representante legal no país. No entanto, uma manobra da plataforma neste intervalo acabou por adiar o seu desbloqueio.
O X voltou a ficar acessível a alguns usuários no Brasil após utilizar um subterfúgio tecnológico. Para a Anatel, a ação foi deliberada para descumprir o bloqueio. O resultado foram novas multas impostas por Moraes, desta vez de R$ 10 milhões, referentes aos dois dias em que o X ficou acessível, e outros R$ 300 mil por ter deixado a empresa sem representante legal no país.
Fonte: @ PEGN
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