Evento do MEC e Undime em 1º de agosto: orientação a gestores municipais sobre preenchimento do sistema com condicionalidades do Fundeb e Base Nacional Comum Curricular.
No dia 1º de agosto, quinta-feira, o Ministério da Educação (MEC) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) promoverão o webinar ‘Fundeb: guia sobre o módulo no Simec’.
No segundo parágrafo, é essencial destacar a importância do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação para a melhoria da educação no Brasil. A participação ativa na gestão do Fundeb é fundamental para garantir recursos adequados às escolas e valorizar os profissionais da educação.
Fundeb: Importância do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação
O propósito principal desta iniciativa é guiar os gestores municipais de Educação no preenchimento de dados e na inclusão dos documentos relativos ao cumprimento das exigências de gestão democrática, do ICMS Educacional e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), relacionados ao Valor Aluno Ano Resultado (Vaar) do Fundeb. É fundamental que essas informações sejam inseridas de forma correta no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec).
A reunião está marcada para as 15h (horário de Brasília) e será transmitida pelo canal do MEC no YouTube, sem a necessidade de inscrição prévia. Durante o webinário, os participantes terão a oportunidade de enviar perguntas ao vivo para serem respondidas. Aqueles que participarem ativamente e completarem a lista de presença receberão um certificado de participação.
Artigos Relacionados
Prazo – As redes de ensino têm até 31 de agosto de 2024 para registrar as informações referentes ao cumprimento das condições do Vaar/Fundeb, conforme estabelecido no artigo 4º da Resolução nº 3/2024 da Comissão Intergovernamental de Financiamento para Educação Básica de Qualidade (CIF). Para efetuar o registro, os órgãos responsáveis devem acessar o módulo ‘Fundeb – Vaar – Condicionalidades’ no Simec e preencher os formulários das exigências na seção ‘Registro’. A avaliação dos documentos seguirá a ordem de preenchimento pelas redes.
Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é constituído por recursos provenientes de tributos e repasses constitucionais dos entes federativos ligados à educação, além das complementações da União, como o Valor Aluno Ano (Vaaf), Valor Aluno Ano Total (Vaat) e Valor Aluno Ano Resultado (Vaar). Todos os recursos do Fundeb têm como foco central a redução das disparidades, sendo que a complementação do Vaar foi criada para incentivar e reconhecer os resultados na diminuição das desigualdades educacionais entre diferentes grupos sociais e étnicos.
Para receber os recursos da complementação do Vaar, as redes de ensino devem cumprir as condições de aprimoramento da gestão I, IV e V, avaliadas pela Secretaria de Educação Básica (SEB), bem como as condições II e III, analisadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Além disso, é necessário demonstrar avanços em indicadores de atendimento e aprendizagem, estabelecidos e calculados também pelo Inep. As condições representam a primeira etapa da análise para determinar se uma rede está apta a receber a complementação do Vaar.
Essas exigências fazem parte de um conjunto de critérios relacionados aos processos de gestão que têm o objetivo de impactar positivamente a qualidade da educação e a redução das desigualdades. É crucial ressaltar que as redes devem atender a todas as condições estabelecidas para garantir o acesso aos recursos do Fundeb e promover uma educação mais equitativa e inclusiva.
Fonte: © MEC GOV.br
Comentários sobre este artigo