O CNJ revogou o afastamento cautelar dos desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lira, do Poder Judiciário.
O Conselho Nacional de Justiça decidiu revogar o afastamento cautelar dos desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lira, ambos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Os dois desembargadores são alvos de procedimento administrativo disciplinar por irregularidades cometidas na finada ‘lava jato’, e estavam afastados desde o mês de abril.
A decisão do CNJ de revogar o afastamento dos desembargadores causou impacto no meio jurídico, repercutindo entre outros magistrados. A atuação dos desembargadores no Tribunal Regional Federal da 4ª Região continua sendo acompanhada de perto, diante das questões levantadas no procedimento administrativo disciplinar.
Desembargadores da ‘lava jato’ podem retornar ao trabalho no TRF-4 após decisão do CNJ
Os desembargadores afastados do TRF-4 devido ao ‘regime de contingência’ causado pelo desastre climático no Rio Grande do Sul podem estar próximos de voltar às suas atividades. A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi baseada na necessidade de reintegração dos magistrados para garantir o pleno funcionamento do Judiciário na região.
O relator da matéria, conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, destacou que o retorno dos desembargadores é de interesse público e fundamental para a normalidade das atividades do Poder Judiciário. Ele ressaltou a importância do esforço conjunto de todos os membros, servidores e colaboradores do TRF-4 para manter a eficiência judicante, enfatizando os prejuízos decorrentes da ausência dos magistrados afastados.
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A decisão do CNJ foi unânime e visa garantir a continuidade dos processos judiciais na região. No entanto, uma reclamação apresentada contra Thompson Flores e Flores de Lima destaca a controvérsia em torno do afastamento do juiz Eduardo Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba. A reclamação alega que a decisão de afastamento impulsionou processos suspensos e utilizou provas consideradas inválidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
As provas obtidas por meio dos sistemas eletrônicos da Odebrecht, anuladas por determinação do Ministro Ricardo Lewandowski, levantaram suspeitas sobre a conduta do juiz Appio. Isso resultou na anulação de decisões proferidas por ele, como nos casos envolvendo o advogado Tacla Duran e o suposto operador Raul Schmidt Felippe Júnior. O desfecho dessas questões promete trazer novos desdobramentos no âmbito disciplinar e administrativo do Judiciário.
Fonte: © Conjur
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