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A gestão de Jair Bolsonaro contribui para a escalada do desmatamento e desregulamentações sobre uso da terra e preservação da vegetação nativa.
A crescente problemática do desmatamento durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e as políticas de flexibilização em relação ao uso do solo e à conservação da vegetação nativa resultaram em um aumento significativo nos índices de desmatamento nos anos de 2020, 2021 e 2023. Esses anos se destacaram pela elevada incidência de ações judiciais relacionadas à litigância climática, que abordam questões ligadas às mudanças climáticas e ao aquecimento global.
Além disso, a questão do desflorestamento tem sido amplamente discutida em fóruns internacionais devido à sua relevância para a preservação ambiental. A comunidade internacional tem expressado preocupação com a situação do desflorestamento na Amazônia e em outras regiões do Brasil, buscando formas de colaboração para conter esse problema e promover a sustentabilidade ambiental a longo prazo.
Desmatamento e Desflorestamento na Gestão de Jair Bolsonaro
A questão do desmatamento de vegetação nativa e a mudança indevida de uso da terra têm sido temas recorrentes nos debates sobre litigância climática. Dados compilados pelo projeto Juma, da PUC-RJ, revelam que 82 processos relacionados a essa matéria estão em andamento na Justiça brasileira. Dentre esses processos, mais da metade (47) trata do uso da terra e das florestas, sendo que 64% deles foram distribuídos durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro.
O setor agropecuário é responsável por nove processos de litigância climática devido à supressão de vegetação, enquanto a energia é apontada em 27 processos, principalmente relacionados à concessão de áreas para exploração de petróleo. Órgãos como o Ibama e a ANP são frequentemente citados como parte passiva nesses processos.
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A tragédia climática no Rio Grande do Sul e a falta de otimismo em relação ao arcabouço legal ambiental do país indicam que a litigância climática tende a crescer, sobrecarregando o Judiciário. Para conter esse avanço, é fundamental regular o mercado de carbono e aumentar a eficácia do Código Florestal, como apontam especialistas consultados pela revista Consultor Jurídico.
A relação dos estudiosos com o Código Florestal é complexa. Após sua aprovação em 2012, parte dos ambientalistas criticou a permissividade do projeto, mas posteriormente passou a defender sua aplicação rigorosa para reduzir as perdas ambientais. No entanto, anistias e prorrogações de prazos distorceram a eficácia da norma, que nunca foi totalmente cumprida por nenhum governo.
Todos os governos, desde a aprovação do Código, têm sancionado normas para postergar prazos de regularização ambiental, prejudicando a fiscalização do desmatamento no país. A judicialização climática tem se intensificado devido ao aumento de catástrofes e à maior conscientização sobre o tema, como destaca o advogado Ingo Sarlet.
Além do governo federal, os governos estaduais também têm responsabilidade na fiscalização e validação dos cadastros ambientais das terras. A flexibilização de padrões em diversos estados e municípios tem contribuído para as mudanças no uso da terra e o aumento do desflorestamento, evidenciando a urgência de medidas eficazes para combater o desmatamento desenfreado.
Fonte: © Conjur
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