Lei sancionada com vetos pelo presidente Lula estabelece itinerários formativos e carga horária total na formação geral básica.
Depois da aprovação presidencial da legislação que estabelece as diretrizes do Novo Ensino Médio, com certas exclusões, a dinâmica escolar dos jovens estudantes do Brasil sofrerá modificações a partir de 2025, com um intervalo de adaptação para os alunos matriculados no Ensino Médio nesse período. A alteração mais significativa diz respeito à carga horária total para os três anos de estudo do Ensino Médio.
Essa reformulação no Ensino Médio visa aprimorar a qualidade da Educação Secundária no país, oferecendo uma formação mais abrangente e alinhada com as demandas do mercado de trabalho. A expectativa é que os estudantes sejam preparados de forma mais eficaz para os desafios futuros, garantindo assim uma transição mais suave para o ensino superior ou para o mercado de trabalho. presidencial
Reformulação da Lei do Ensino Médio
A recente sanção presidencial trouxe mudanças significativas para a Educação Secundária, em especial no que diz respeito ao Ensino Médio. A carga horária total de 3 mil horas foi mantida, porém houve uma reorganização, com um aumento no período dedicado à formação geral básica. Agora, a divisão ficará da seguinte maneira: 2.400 horas para a formação geral básica e 600 horas para os itinerários formativos, que abrangem áreas como linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias, além de ciências humanas e sociais aplicadas. Essas alterações são direcionadas aos estudantes que não optarem pelo ensino técnico.
A responsabilidade pela elaboração dos itinerários formativos passa a ser do Conselho Nacional de Educação, composto por membros da sociedade civil indicados pelo MEC, em contraste com a competência anteriormente atribuída ao Ministério.
Artigos Relacionados
Para os alunos que escolherem a formação técnica, a carga horária será distribuída da seguinte forma: 1.800 horas para a formação geral básica, 300 horas para o aprofundamento de estudos em disciplinas da Base Nacional Comum Curricular relacionadas à formação técnica profissional e 900 horas para disciplinas do curso técnico selecionado pelo estudante. A oferta do ensino técnico poderá ser realizada em parceria entre as secretarias de Educação dos estados e instituições credenciadas de educação profissional.
Uma novidade é a não obrigatoriedade do ensino de espanhol, que permanece como disciplina opcional. O idioma poderá ser ofertado de forma adicional, como opção preferencial, levando em consideração as capacidades das redes de ensino. O argumento para manter o espanhol como disciplina não obrigatória é a preocupação com despesas públicas contínuas.
Para as comunidades indígenas, há a possibilidade de oferta do ensino médio em línguas maternas, visando a valorização e preservação das culturas locais.
Outro ponto relevante é a determinação de que cada município disponha de, no mínimo, uma escola pública com ensino médio no turno noturno, desde que haja demanda comprovada por meio de matrículas nesse período. Essa medida visa garantir o acesso à educação para todos os interessados, independentemente do horário de estudo.
Fonte: © CNN Brasil
Comentários sobre este artigo