Proposta sobre diabetes tipo 1 segue para sanção presidencial após votação urgente na Comissão de Assuntos Sociais, conforme Estatuto da Pessoa.
O Senado aprovou recentemente um projeto de lei que visa garantir mais direitos aos pacientes com diabetes tipo 1, uma condição crônica que afeta principalmente crianças e jovens. Essa medida é fundamental para assegurar o acesso a tratamentos e suportes especializados, considerando as necessidades específicas desses pacientes.
A equiparação do diabetes tipo 1 a uma deficiência é um passo importante para reconhecer a complexidade dessa doença e as limitações que ela impõe aos pacientes. Além disso, essa medida pode ajudar a reduzir as barreiras de acesso a cuidados de saúde de qualidade, garantindo que os pacientes com diabetes tipo 1 recebam o suporte necessário para gerenciar sua condição de forma eficaz. A conscientização sobre a doença é fundamental para promover a inclusão e o apoio aos pacientes.
Diabetes: Uma Condição que Exige Atenção do Estado
A proposta que visa garantir direitos às pessoas com diabetes tipo 1, seguindo as regras do Estatuto da Pessoa com Deficiência, agora aguarda a sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto, originado na Câmara dos Deputados, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no dia 11 e, no dia seguinte, foi solicitada votação em caráter de urgência.
‘O projeto faz justiça a famílias pelo Brasil todo. O Brasil tem aproximadamente 600 mil pessoas que sofrem com a diabetes do tipo 1. Nossa expectativa é que essas pessoas tenham finalmente a atenção do Estado’, afirmou o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto. Vieira destacou que um estudo publicado no periódico científico The Lancet em 2022 apontou que um em cada nove brasileiros com a condição morre por não receber o diagnóstico correto e não ter acesso ao tratamento com insulina, hormônio que não é produzido em quantidade suficiente pelo pâncreas desses pacientes, causando descompensação nos níveis de açúcar (glicose) no sangue.
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Diabetes: Uma Doença que Exige Cuidados Constantes
Ao longo das discussões, defensores do projeto informaram que Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e Alemanha são países que já classificam o diabetes tipo 1 como deficiência. Isso porque quem convive com a doença precisa controlar a alimentação, fazer medições dos níveis glicose, além de manter uma rotina de cuidados e acompanhamento com diferentes especialistas. A diabetes é uma condição que exige atenção constante e cuidados específicos para evitar complicações graves.
Segundo dados da Federação Internacional de Diabetes (IDF), há 8,75 milhões de pessoas vivendo com diabetes tipo 1 no mundo — 1,52 milhão em 2022 com menos de 20 anos. As estimativas apontam que essa versão da doença atinge até 10% dos pacientes que vivem com diabetes. A diabetes é uma doença que afeta milhões de pessoas em todo o mundo e exige uma abordagem cuidadosa e eficaz para garantir a qualidade de vida dos pacientes.
Estátuto da Pessoa com Deficiência: Direitos e Proteção
A Lei Nº 13.146/2015 que estabeleceu o Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê que uma pessoa é considerada com deficiência quando ela vive com ‘impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas’. O estatuto dá o direito à prioridade em instituições e serviços públicos, em atendimentos médicos, no transporte público e também garante proteção adicional em situações que configurem negligência e discriminação, por exemplo. A criação de instrumentos para avaliação dos pacientes com diabetes, de acordo com a proposta, caberá ao Poder Executivo.
Fonte: @ Veja Abril
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