Ministro Toffoli negou seguimento à representação de Moraes contra Mantovani no episódio do Aeroporto de Roma (Itália). Penas preventivas, artigo 316, parágrafo único, CPP, omissão dolosa, reavaliação após 90 dias, pedidos contra Moraes, sigilo. Queixa-de-crime e falta de reavaliação da prisão.
Via @metropoles | O Ministro do STF, Dias Toffoli, decidiu não dar continuidade a uma denúncia que solicita a detenção de Alexandre de Moraes. Apresentada pela família do ‘herói’ Cleriston da Cunha, falecido na penitenciária Papuda, a denúncia assinada pelo advogado Tiago Pavinatto acusava Moraes de abuso de autoridade, maus-tratos, tortura e prevaricação.
Nessa decisão, o Ministro do STF, Dias Toffoli, demonstrou sua posição firme ao não aceitar a representação contra Moraes. A atitude do relator reforça a importância da imparcialidade e do respeito às leis no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
Ministro Dias Toffoli Analisa Representação Contra Ministro Moraes do STF
Somadas, as penas poderiam totalizar 31 anos de prisão. Conhecido como Clezão, Cleriston foi preso em 8 de Janeiro e faleceu aos 46 anos na Papuda, após passar mal em novembro de 2023. A família do empresário protocolou uma representação destacando um parecer favorável à soltura dois meses antes do óbito, juntamente com laudos médicos que apontavam problemas de saúde.
A queixa-de-crime apresentada pela família de Clezão apontava uma ‘omissão dolosa’ por parte de Alexandre de Moraes, relator do caso dos atos antidemocráticos. Ao analisar a peça, o Ministro Dias Toffoli afirmou que o juízo hipotético deve ser rigoroso, evitando responsabilização criminal baseada em nexo causal especulativo. Mesmo que o pedido de liberdade provisória tivesse sido apreciado, não necessariamente resultaria na revogação ou concessão da prisão domiciliar, nem teria evitado o falecimento de Cleriston.
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Outro ponto abordado foi a falta de reavaliação da prisão de Cleriston após 90 dias, conforme determina o Código de Processo Penal (CPP). Toffoli ressaltou que a falta de reavaliação não gera automaticamente o direito à revogação da prisão preventiva, conforme o artigo 316, parágrafo único, do CPP.
Ao rejeitar a petição contra Moraes, Toffoli criticou a falta de fundamentação jurídica e classificou a representação como ‘panfletária’. A família de Clezão solicitou a prisão de Alexandre de Moraes.
O caso não é o único em que Dias Toffoli analisa pedidos contra Moraes. Ele também é relator do episódio envolvendo o empresário Roberto Mantovani no Aeroporto Internacional de Roma, na Itália. Moraes alega que seu filho foi agredido por Mantovani, que nega as acusações e solicita a liberação das imagens da confusão. Toffoli determinou que o vídeo permaneça sob sigilo.
Fonte: © Direto News
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