Segundo o MGI, 19,66% das inscrições confirmadas são de cotas raciais, em conformidade com a lei nº 12.990 e políticas afirmativas para promover a equidade de oportunidades e combater a discriminação.
(AGÊNCIA BRASIL) – O CPN (Concurso Público Nacional) registrou um total de 420 mil solicitações de candidatos para concorrer por cotas raciais, de acordo com dados do MEC (Ministério da Educação). Esse número representa cerca de 20% do total de inscrições confirmadas para o certame público.
A inclusão de cotas raciais no processo seletivo do CPN visa promover a equidade e a diversidade no serviço público, garantindo oportunidades iguais para todos os candidatos. As cotas também contribuem para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, fomentando a representatividade de grupos historicamente marginalizados. É importante ressaltar a importância da transparência e imparcialidade no processo seletivo, garantindo que o concurso público seja realizado de forma justa e democrática.
Alta procura por vagas em concurso público por políticas afirmativas
De acordo com informações oficiais, o número de solicitações para participar de um concurso público utilizando políticas afirmativas étnico-raciais no Brasil atingiu um novo recorde. A ministra Esther Dweck afirmou anteriormente que mulheres são a maioria dos candidatos no ‘Enem dos Concursos’. Para esta segunda-feira (25), está agendada a divulgação do cartão de confirmação da inscrição.
Cada participante poderá verificar seu cartão de confirmação através do portal do certame, disponível neste endereço. É necessário acessar a ‘Área do candidato’. No território nacional, a implementação de cotas raciais no serviço público foi estabelecida pela lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, aprovada durante o governo da presidente Dilma Rousseff.
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Equidade de oportunidades e combate à discriminação no âmbito público
A legislação determina a reserva de 20% das vagas oferecidas para candidatos negros – pretos e pardos – em processos seletivos de entidades governamentais. Conforme os dados do Censo Demográfico 2022, aproximadamente 92,1 milhões de indivíduos se autodeclararam pardos, correspondendo a 45% da população.
José Celso Cardoso, secretário de gestão de pessoas do MGI, ressalta que esse número representa uma iniciativa do governo Lula para que o funcionalismo público reflita a diversidade do Brasil. ‘Ao analisarmos a realidade da população negra no país, torna-se evidente a importância de ações contra discriminação e que favoreçam a equidade de oportunidades.’
Por isso, o CPNU seguiu as regulamentações vigentes e incluiu cotas também para indígenas. No total, 10,4 mil candidatos, 0,4%, dos inscritos, optaram pela cota indígena. Na Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), a reserva de vagas é de 30% para esse grupo. Além disso, há cerca de 45,6 mil pessoas com deficiência, representando 2% dos inscritos.
A ação afirmativa nesse caso destina 5% das vagas reservadas a esses concorrentes. Segundo informações do ministério, o Enem dos Concursos será o mais abrangente da história, com 2,1 milhões de participantes disputando 6.640 vagas. As inscrições foram encerradas no início deste mês.
Detalhes do cronograma e próximos passos do concurso
A aplicação das provas está programada para o dia 5 de maio e ocorrerá em 220 municípios. Confira abaixo o cronograma do Concurso Nacional Unificado:
- 25/04/2024 – divulgação dos cartões de confirmação
- 05/05/2024 – aplicação das provas
- 21/06/2024 – divulgação dos resultados das provas objetivas e preliminares das provas discursivas e de redação
- 30/07/2024 – divulgação final dos resultados
- 05/08/2024 – início da convocação para posse e cursos de formação
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Fonte: © Notícias ao Minuto
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