Legislativo busca derrubar restrição de Lula às armas em 2023; entrega do Sinarm pode render indenização por dados da compra.
📲 Siga o A10+ no Instagram, Facebook e Twitter. O registro de novas armas no Brasil caiu drasticamente entre 2022 e 2024, conforme dados do Sinarm (Sistema Nacional de Armas), da Polícia Federal. De janeiro a abril de 2022, foram emitidos 46.338 registros de armamentos, número que diminuiu para 7.884 no mesmo período de 2024. Em 2023, houve 10.110 notificações, representando uma queda de 78%.
A redução no registro de novas armas demonstra uma mudança significativa no cenário da segurança pública do país. Com menos armas sendo legalmente adquiridas, espera-se uma diminuição nos índices de violência. É crucial que políticas de controle de armas sejam eficazes para garantir a proteção da população e a redução do uso indevido de armas.
Campanha do Desarmamento e Entrega Voluntária de Armas
Na Campanha do Desarmamento, a quantidade de armas entregues voluntariamente teve um aumento significativo de 94% entre 2022 e 2024. Foram entregues 499 armamentos neste ano, em comparação com 257 em 2022. Além disso, em 2023, as entregas cresceram 121%.
Restrição de Acesso a Armas e Registro de Arma de Fogo
O registro de arma de fogo é solicitado após a compra do armamento ser autorizada e deve ser feito para registrar a posse. O registro é emitido pelo Sistema Nacional de Armas (Sinarm), sendo válido por até cinco anos. Esse certificado autoriza o dono da arma a mantê-la apenas dentro de casa ou no local de trabalho, desde que seja o proprietário legal do estabelecimento ou da empresa. Para dar entrada no registro, é necessário apresentar a nota fiscal da compra da arma e a autorização de aquisição.
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Entrega Voluntária de Armas e Munições
A entrega voluntária de armamentos e munições a instituições cadastradas para destruição pode resultar em uma indenização que varia de R$ 150 a R$ 450. As informações necessárias para a entrega de armas e os documentos requeridos estão disponíveis no portal da Polícia Federal.
Variações nos Registros de Armas
Em julho de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que restringiu o acesso da população a armas. Essa medida impactou o registro de novas armas, que teve uma queda de quase 40% em um mês. A restrição da circulação de armamentos foi uma das promessas de campanha de Lula. No primeiro dia de seu mandato, o presidente revogou decretos anteriores sobre o acesso a armas e munições.
Alterações no Decreto de Restrição de Acesso a Armas
O projeto de lei que altera o decreto de 2023 permite a instalação de clubes de tiro a menos de um quilômetro de escolas públicas ou privadas. Além disso, o projeto derruba a proibição de colecionar armas de fogo automáticas de qualquer calibre ou longas semiautomáticas de calibre de uso restrito. A proibição não se aplica a armas do mesmo tipo, marca, modelo e calibre usadas pelas Forças Armadas.
Fonte: © A10 Mais
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