Reportagem no Anuário da Justiça Brasil 2024, lançado em 22/5. Acesse gratuitamente a versão digital no site do Anuário para acompanhar os processos judiciais.
*Matéria divulgada no Anuário da Justiça Brasil 2024, divulgado nesta quarta-feira (22/5). O acesso à versão digital é gratuito, disponível no site do Anuário da Justiça (clique aqui para conferir). A edição impressa está disponível para compra na Livraria ConJur.
No mundo jurídico, os processos são fundamentais para a garantia da justiça e do cumprimento das leis. É essencial que os processos sejam conduzidos de forma transparente e eficiente, garantindo assim a segurança jurídica. Além disso, é importante que os processos sejam acessíveis a todos os cidadãos, promovendo a igualdade perante a lei.
Desafios nos Processos Judiciais
A 18ª edição do Anuário da Justiça Brasil destaca a importância dos processos nos tribunais superiores, mas é nas varas e juizados de primeiro grau que a Justiça se manifesta de forma mais palpável. É nesse nível do sistema que a grande maioria das ações judiciais é respondida, representando o cerne da prestação jurisdicional.
Nos processos pendentes de julgamento, encontramos um dos maiores desafios da justiça brasileira. A primeira instância é onde repousam a maioria esmagadora desses casos, refletindo a necessidade de agilidade e eficiência para lidar com o acervo em constante crescimento. Em dezembro de 2023, o sistema registrava um total alarmante de 82 milhões de processos em tramitação.
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As demandas judiciais continuam a aumentar, com 35 milhões de casos novos protocolados em 2023, um aumento de 32% em relação a 2020. Por outro lado, o número de processos julgados também cresceu, atingindo 32 milhões em 2023, representando um avanço anual de 10% desde 2020.
Apesar desse progresso, a discrepância entre o número de processos julgados e casos novos ingressados persiste, contribuindo para o aumento gradual do acervo. Entre 2020 e 2023, houve um aumento de apenas 4% nesse acervo, que passou de 79,5 milhões para 82,6 milhões de processos pendentes de julgamento.
A redução efetiva do acervo depende da capacidade dos juízes de julgar um volume maior de processos do que os novos casos que entram no sistema a cada ano. As varas e juizados especiais, como porta de entrada da justiça, lidam com a maior parte dos novos processos, recebendo cerca de 81% do total de casos novos anualmente.
Em contraste, os tribunais de segundo grau registram aproximadamente 17% dos casos novos, enquanto os tribunais superiores recebem apenas 2%. O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, com seus cerca de 80 mil novos processos em 2023, representa apenas 0,2% do total de casos novos do Judiciário.
Essa disparidade ressalta a importância do STF na definição de grandes teses que orientam milhões de decisões em todo o país. Comparativamente, a quantidade de processos que o Supremo julga está muito acima do padrão internacional para uma corte constitucional, como evidenciado pela Suprema Corte dos Estados Unidos, que julga em média 80 processos por ano.
Fonte: © Conjur
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