© 2023: mecanismo orçamentário classificado, primeira aliança governo, apresentaram projeto resolução, impositivos execução, relator, enterraram.
Era pouco depois das 14h30 de uma quarta-feira quando a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), começou a ler seu voto sobre a legalidade das emendas de relator, mecanismo orçamentário considerado ‘incompatível com a democracia’. Naquele 14 de dezembro de 2022, seria o primeiro passo da aliança entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Poder Judiciário, determinados a recuperar a dinâmica de poder que subjugou o Congresso Nacional às vontades do Palácio do Planalto durante os dois mandatos do líder petista. A poucos metros do STF, as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado reagiram e propuseram um projeto de resolução para redistribuir os cerca de R$ 30 bilhões do antigo orçamento secreto entre emendas individuais e de bancada, que são impositivas e de execução obrigatória.
Dois dias depois, na tarde de sexta-feira, o Congresso Nacional aprovaria a resolução, que se tornou uma espécie de ‘Grito do Ipiranga’ do parlamento brasileiro; a consolidação de uma emancipação política entre Legislativo e Executivo, que teve início em 2011, com o Código Florestal; passou pelos 452 votos dados, em 2015, à criação das emendas impositivas e ganhou força com o finado Teto de Gastos, gênese das emendas de relator. Se o empoderamento do Congresso às vezes é atribuído à figura dos diferentes presidentes da Câmara nos últimos anos, o empoderamento do baixo clero poderá ser creditado aos 11 ministros do STF que sepultaram as emendas de relator naquele 14 de dezembro.
Congresso Nacional: Novo Modelo Político e Governança Orçamentária
Inaugura um novo modelo político que poderá, se bem aproveitado, acelerar a transformação do Brasil para uma nação semipresidencialista de fato. Nesse sentido, o STF prestou um serviço ao Brasil. Agora, o momento é de aperfeiçoar os mecanismos de governança orçamentária para que não se percam os benefícios políticos deste presente dado pelo Judiciário ao Legislativo.
Congresso Nacional: Desafios e Soluções para o Legislativo
Fórum CNNOs artigos publicados pelo Fórum CNN buscam estimular o debate, a reflexão e dar luz a visões sobre os principais desafios, problemas e soluções enfrentados pelo Brasil e por outros países do mundo. Os textos publicados no Fórum CNN não refletem, necessariamente, a opinião da CNN. Este texto não reflete, necessariamente, a opinião da CNN Brasil. Tópicos CNN Brasil Compartilhe:
Artigos Relacionados
Fonte: @ CNN Brasil
Comentários sobre este artigo