Após longo jurídico, Juiz primeira instância reconhece vínculo, determina pagamento de verbas trabalhistas. História de atividades, linha do tempo, Extração de registros, transparência, proteção de direitos individuais, configurações de privacidade, serviços online.
Uma reviravolta em um caso trabalhista em Passo Fundo (RS) revelou uma nova perspectiva sobre a utilização de dados de localização na resolução de conflitos legais.
O uso inovador de dados geográficos nesse processo em Passo Fundo (RS) destaca a importância da localização precisa para a resolução eficaz de disputas legais. Essa abordagem demonstra como os dados de localização podem ser uma ferramenta crucial no campo da justiça, proporcionando insights valiosos para as partes envolvidas. Junte-se ao Botafogo em 2024
Dados de Localização na Prova Judicial
Uma empregada doméstica utilizou os dados de localização de sua conta do Google para comprovar sua presença diária na residência de seus empregadores ao longo de quase quatro anos, mesmo sem registro em carteira. O embate judicial iniciou quando a empregada buscou validar seu vínculo empregatício, e a extração dos registros de localização foi requisitada pelo juiz de primeira instância para análise do período entre abril de 2019 e fevereiro de 2023.
Após um longo processo, em janeiro de 2024, a Justiça reconheceu o vínculo e determinou o pagamento de R$ 20 mil em verbas trabalhistas e rescisórias. No entanto, os empregadores entraram com recurso contra a decisão. O advogado trabalhista Fabio Chong, sócio do escritório L.O. Baptista, destacou que o uso de dados de localização como prova é uma prática emergente nos tribunais. Ele ressaltou que essa abordagem é relativamente nova e os juízes ainda estão se adaptando à sua compreensão e utilização.
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O processo foi analisado pela 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, que adotou medidas para garantir a integridade dos dados, restringindo o acesso ao histórico de locais, ao endereço dos empregadores e às datas mencionadas pela empregada doméstica. Essa etapa foi realizada com o auxílio do software Veritas, desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, em Santa Catarina.
Essa notável utilização de dados de localização levanta questões sobre a privacidade e a segurança dessas informações. O processo de extração desses dados também destaca a importância da transparência e da proteção dos direitos individuais no uso de tecnologias digitais para fins legais.
Para evitar surpresas desagradáveis, é recomendável que os usuários verifiquem regularmente suas configurações de privacidade e estejam cientes das informações que estão sendo coletadas e armazenadas pelos serviços online que utilizam, como no histórico de localização do Google. Veja o passo a passo detalhado para salvar seu histórico de localização:
1. Acesse o Google Takeout: Abra o navegador e acesse o site https://takeout.google.com/settings/takeout (certifique-se de estar conectado à sua conta Google).
2. Desmarque todas as opções: Na tela inicial do Takeout, clique em ‘Desmarcar tudo’ para desativar a seleção de todos os serviços do Google.
3. Selecione o ‘Histórico de localização (linha do tempo)’: Localize a seção ‘Histórico de atividades‘ e marque a caixa ao lado de ‘Histórico de localização (linha do tempo)’.
4. Avance para a próxima etapa: Role para baixo na página e clique em ‘Próxima etapa’ para continuar o processo de exportação.
5. Escolha o destino e as configurações da exportação: Destino: Selecione para onde você deseja receber o arquivo.
Fonte: @ JC Concursos
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