A 8ª câmara do TJ/SP confirmou condenação por violação de direitos da personalidade de jovem aprendiz em curso profissionalizante.
Via @portalmigalhas | A 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou a decisão que condenou empresa de informática a indenizar adolescente por falsa promessa de emprego. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 10 mil. Segundo relatos, a mãe do adolescente recebeu um telefonema de um representante da empresa, oferecendo uma vaga de emprego como jovem aprendiz.
A organização de informática foi considerada responsável pela situação e terá que arcar com a indenização. A empresa agiu de forma inadequada ao fazer uma oferta enganosa de emprego, causando prejuízos ao adolescente e sua família. É importante que as empresas ajam com ética e transparência em suas práticas, evitando situações como essa.
Empresa condenada por prática de venda casada em oferta de emprego
Uma companhia recentemente foi condenada por práticas consideradas abusivas em relação a um jovem que buscava uma oportunidade de emprego. Após demonstrar interesse na vaga, o candidato recebeu mensagens contendo informações sobre o endereço, data e horário da entrevista. No entanto, ao comparecer ao local indicado, foi surpreendido com a exigência de que só poderia iniciar no emprego se adquirisse um curso profissionalizante oferecido pela organização.
A decisão, proferida pela desembargadora Clara Maria Araújo Xavier, ressaltou que a conduta da empresa configurou venda casada, além de falha na prestação de informações, uma vez que a publicidade veiculada pela empresa induziu o consumidor a um equívoco. A magistrada enfatizou que houve violação dos direitos da personalidade do autor, que teve suas expectativas frustradas devido à falta de transparência da ré.
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O colegiado responsável pelo julgamento era composto também pelos magistrados Salles Rossi e Benedito Antonio Okuno, e a decisão foi unânime. O processo em questão é identificado pelo número 1088512-67.2022.8.26.0002. A importância de respeitar os direitos dos consumidores e evitar práticas abusivas por parte das empresas foi destacada nesse caso específico. Acompanhe mais detalhes no acórdão disponível no link: https://www.migalhas.com.br/quentes/413938/empresa-tera-de-indenizar-jovem-apos-falsa-promessa-de-emprego.
Fonte: © Direto News
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