Debate sobre a implementação da Pneerq reúne educadores, gestores e líderes quilombolas para discutir Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Políticas para a Educação Escolar Quilombola.
A Política Nacional de Equidade é um dos principais objetivos do Ministério da Educação (MEC), que foi representado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) no Encontro Nacional de Educação Escolar Quilombola. Esse evento é uma oportunidade importante para discutir a implementação da Política Nacional de Equidade em contextos educacionais específicos.
O Encontro Nacional de Educação Escolar Quilombola é realizado em parceria com a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e ocorre entre 18 e 20 de dezembro. Durante o evento, serão discutidas estratégias para implementar a Política Educacional de forma eficaz, garantindo a inclusão e a equidade em todas as etapas da educação. Além disso, a Política de Equidade será um dos principais temas de discussão, com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades para todos os estudantes. A educação é um direito fundamental e deve ser acessível a todos, independentemente da origem ou condição social.
Implementação da Política Nacional de Equidade
O objetivo é discutir e planejar as próximas ações para implementar a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), que visa promover a Política de Equidade e a Política Educacional para a população quilombola. A Pneerq é resultado dos processos de mobilização das comunidades quilombolas e dos movimentos negros, mas requer uma abordagem pensada para os novos tempos, como destacou o diretor substituto de Políticas para a Educação Étnico-Racial e Educação Escolar Quilombola, Eduardo Araújo.
A estratégia da política precisa ser pensada com base nos novos tempos e nas diferentes formas de comunicação, levando em consideração a estética, a cultura, a influência digital e o mundo conectado como está. Cerca de 100 pessoas de diversas partes do Brasil participarão dos três dias de evento, incluindo educadores, gestores, representantes de comunidades quilombolas e instituições de ensino superior.
Objetivos e Participantes
O evento tem foco no acompanhamento, no monitoramento e na avaliação da política e é preparatório para o 1º Seminário Internacional de Educação Escolar Quilombola, previsto para o primeiro semestre de 2025. Participantes notáveis incluem a representante do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiro e Indígena (Neabi) da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), Carla Teixeira; a vice-reitora da UFRPE, Socorro Lima; a representante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, Maria Izabel; a representante do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UFRPE, Ciani Sueli; a representante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Karine Silva; o representante da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Vagner de Santana; e o representante da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), Aida Monteiro.
Política Nacional de Equidade
A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, criada pela Portaria nº 470/2024, objetiva implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da Política de Educação para a população quilombola. A Política Nacional de Equidade é fundamental para a Educação Continuada e a Alfabetização de Jovens, além de promover a Educação Escolar Quilombola.
O público-alvo é formado por gestores, professores, funcionários, alunos, abrangendo toda a comunidade escolar. São compromissos da política: estruturar um sistema de metas e monitoramento; assegurar a implementação do art.26-A da Lei nº 9.394/1996; formar profissionais da educação para gestão e docência no âmbito da educação para as relações étnico-raciais (Erer) e da educação escolar quilombola (EEQ); induzir a construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de Erer e EEQ nos entes federados; reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas; contribuir para a superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira; consolidar a modalidade educação escolar quilombola, com implementação das Diretrizes Nacionais; e implementar protocolos de prevenção e resposta ao racismo nas instituições de ensino.
Fonte: © MEC GOV.br
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