Entidades do mercado de capitais defendem fortalecimento da autarquia com mais recursos humanos, orçamento maior e atualização tecnológica para gerenciar o patrimônio líquido e o volume de emissões sob supervisão do Conselho Monetário Nacional.
Em um movimento de solidariedade, dez entidades que operam no mercado de capitais brasileiro emitiram uma carta aberta em apoio à CVM, defendendo o fortalecimento da autarquia e destacando a importância de sua atuação no mercado financeiro nacional.
A carta aberta, divulgada nesta quarta-feira, 11 de dezembro, destaca a necessidade de ampliar o quadro de pessoal da Comissão de Valores Mobiliários, além de aumentar a destinação de recursos e promover a atualização tecnológica de sua estrutura. Isso permitirá que a CVM continue a desempenhar seu papel fundamental na regulação e supervisão do mercado de valores mobiliários, garantindo a estabilidade e a confiança dos investidores. A modernização da CVM é essencial para o crescimento do mercado de capitais brasileiro. Além disso, a carta também enfatiza a importância da autarquia em promover a transparência e a segurança no mercado financeiro.
A CVM e o Mercado de Valores Mobiliários
Criada em 1976, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) é uma autarquia que atua sob a orientação do Conselho Monetário Nacional (CMN). Sua principal responsabilidade é controlar o mercado de valores mobiliários, que inclui ações, partes beneficiárias, debêntures, commercial papers e outros títulos emitidos pelas sociedades anônimas autorizadas pela CVM. Além disso, a CVM também estimula o funcionamento das bolsas de valores e desempenha outras funções importantes.
A CVM é administrada por um presidente e quatro diretores, que são indicados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado Federal. Isso lhe confere autoridade administrativa independente, sem subordinação hierárquica ao governo federal.
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Desafios e Gargalos na CVM
No entanto, a CVM enfrenta desafios significativos em relação à disponibilidade de recursos humanos e financeiros para acompanhar, supervisionar e apoiar o dinamismo e a crescente complexidade do mercado. O patrimônio líquido dos mais de 30 mil fundos de investimentos saltou de R$ 5,5 trilhões para R$ 9,4 trilhões, com crescimento de 71%, enquanto o volume de emissões no mercado de capitais avançou 47%. Além disso, o mercado de capitais cresceu 60% nos últimos anos, passando de 55 mil participantes supervisionados em 2019 para cerca de 90 mil em 2024.
A carta assinada por várias entidades, incluindo a Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais), IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa), IBRI (Instituto Brasileiro de Relações com Investidores) e Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas), destaca dois gargalos interligados na CVM. Um deles é a limitação orçamentária, que limita a capacidade da autarquia em implementar inovações, modernizar processos, atrair e reter talentos.
Limitações Orçamentárias e Impactos
A CVM arrecada aproximadamente R$ 1 bilhão por ano em taxas de fiscalização, mas menos de 30% desse valor é revertido para as operações da autarquia. Desse orçamento anual, apenas cerca de 10% ficam disponíveis para novos projetos, o que equivale a 3% do valor arrecadado anualmente com a taxa de fiscalização. O orçamento da CVM para 2024 foi de R$ 25 milhões, 30% maior do que o de 2023, mas ainda assim insuficiente para atender às demandas regulatórias.
A falta de recursos suficientes impacta no cumprimento de novas demandas regulatórias, como a criação de novos mercados supervisionados, como as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), crowdfunding e securitizadoras, além de mudanças estruturais como as aprovadas para a indústria de fundos.
Fonte: @ NEO FEED
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