Webinário com representantes das secretarias de educação do Amazonas, Amapá, Espírito Santo e São Paulo, Ministério da Educação e Conselho Nacional de Educação.
O Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Educação Básica (SEB), realizou um seminário online sobre o ‘ICMS Educacional’, destacando experiências de diversos estados brasileiros, como Amazonas, Amapá, Espírito Santo e São Paulo. O evento contou com a participação do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) para discutir a importância do ICMS Educacional na promoção da qualidade da educação no país.
Além disso, durante o encontro, foram abordadas questões relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e seu impacto direto no financiamento da educação. A troca de experiências entre os estados presentes no webinário evidenciou a relevância do ICMS Educacional como instrumento de distribuição de recursos para as redes de ensino, contribuindo para a melhoria contínua da educação no Brasil.
ICMS Educacional: Importância das Leis Estaduais na Distribuição de Recursos
O encontro virtual, transmitido pelo canal do Ministério da Educação (MEC) no YouTube, abordou as leis estaduais que regem a utilização dos indicadores educacionais na distribuição de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) Educacional. Representantes das Secretarias de Educação do Amazonas, Amapá, Espírito Santo e São Paulo compartilharam suas experiências e boas práticas nesse contexto.
Durante a abertura do evento, Valdoir Pedro Wathier, diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, enfatizou a relevância desse momento de debate e troca de ideias sobre a utilização de indicadores nacionais para orientar a distribuição de recursos do ICMS Educacional. Ele ressaltou que esse diálogo faz parte de um ciclo de discussões que visam promover a transparência e a eficiência na aplicação desses recursos.
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Socorro Batista, secretária de estado de Educação do Rio Grande do Norte, representando também o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), destacou a importância do tema para a educação no Brasil. Para ela, é fundamental promover debates, ouvir experiências e especialistas, visando aprimorar a utilização do ICMS Educacional e contribuir para a melhoria da educação básica no país.
Luiz Miguel Martins Garcia, presidente Regional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) em São Paulo e dirigente municipal de Sud Mennucci (SP), enfatizou a relevância do webinário para fortalecer a colaboração entre estados e municípios na área da educação. Ele ressaltou que eventos como esse permitem a troca de experiências e a identificação de desafios comuns, contribuindo para a construção de políticas educacionais mais eficazes e inclusivas.
Durante o encontro, foram discutidas as experiências dos estados com o ICMS Educacional, um mecanismo previsto constitucionalmente em todos os estados do Brasil, conforme a Emenda Constitucional nº 108/2020. A instituição desse imposto visa promover a formalização da lei e sua execução, de acordo com o que está previsto na Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A Comissão Intergovernamental, coordenada pela SEB, desempenha um papel fundamental na articulação do regime de colaboração entre estado e município, requisito essencial para que as redes de ensino estejam aptas a receber a complementação Valor Aluno Ano por Resultado (Vaar) e a reduzir as desigualdades educacionais. Essa integração entre os entes federados é essencial para garantir uma educação de qualidade e equitativa em todo o país.
Fonte: © MEC GOV.br
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