Em 2024, revisão do arcabouço fiscal vincula mínimos constitucionais à arrecadação. Tesouro Nacional alerta que isso pressionará despesas futuras.
O secretário de Estado, Carlos Eduardo, mencionou em uma entrevista na tarde de hoje que existem ‘diversos cenários’ para a análise da atualização dos mínimos constitucionais de saúde e educação.
Diante dessas informações, é crucial considerar as diferentes possibilidades e alternativas disponíveis para garantir um debate amplo e aprofundado sobre o tema, visando sempre o melhor para a população.
Cenários em discussão sobre propostas orçamentárias
Até o momento, afirmou o ministro, nenhum plano foi apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo Haddad, devido à elaboração da peça orçamentária, que deve ser enviada ao Congresso até 31 de agosto, algumas sugestões serão submetidas a Lula, que terá a palavra final. No entanto, não está confirmado se ele irá recomendar que os investimentos em saúde e educação aumentem na mesma proporção que as demais despesas do arcabouço fiscal, limitados a 2,5% acima da inflação. Haddad justificou que, com uma possível revisão, ‘ninguém terá prejuízos’ em relação a esses investimentos.
Alternativas em pauta para o arcabouço fiscal
Em 2024, os valores mínimos estabelecidos pela Constituição voltaram a ser ligados à arrecadação com o novo arcabouço fiscal. O mínimo para a área da Saúde corresponde a 15% da receita corrente líquida, enquanto o mínimo para a educação é de 18% da receita líquida de impostos. O próprio Tesouro Nacional alertou que, caso esses valores mínimos sejam mantidos, eles vão impactar as demais despesas nos próximos anos, gerando diferentes cenários para o orçamento.
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Fonte: @ Valor Invest Globo
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