Ministro se opôs à proibição de temas de gênero em escolas públicas e particulares no julgamento virtual sobre ação no plano da educação nacional.
O ministro Edson Fachin, do STF, proferiu seu voto nesta sexta-feira, 21, destacando a importância de combater as discriminações de gênero e sexual nas escolas públicas e particulares. O voto do ministro, relator do caso em julgamento virtual de uma ação iniciada em 2014, ressalta a necessidade de as instituições educacionais coibirem atitudes discriminatórias para promover um ambiente inclusivo e respeitoso.
Além disso, Fachin enfatizou que a luta contra o preconceito e a intolerância deve ser constante para evitar a exclusão de qualquer indivíduo no ambiente escolar. A decisão do STF reforça a importância de se garantir a igualdade de direitos e o respeito à diversidade, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Ministro Fachin: Proteção contra Discriminações nas Escolas
Durante o processo, o PSOL ressaltou a importância de combater as discriminações, que estão previstas no plano de maneira genérica. Fachin concordou com o partido, destacando a necessidade de tornar explícito o reconhecimento dessa proteção. Segundo ele, restrições aos direitos fundamentais dessa natureza devem ser explicitadas e justificadas com argumentos sólidos.
O entendimento do relator é de que tanto as escolas públicas quanto as particulares devem atuar ativamente para coibir preconceitos por gênero, orientação sexual, assim como combater o bullying e discriminações machistas e transfóbicas. O julgamento virtual do caso teve início nas primeiras horas da madrugada e seguirá até o dia 28 de junho. O processo em questão é o ADIn 5.668, e é possível acessar o voto do relator.
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Além disso, Fachin manteve sua decisão de suspender um artigo da lei de Blumenau/SC que proibia o uso de expressões relacionadas à identidade de gênero nas escolas. Em 2019, o ministro considerou tal trecho inconstitucional por limitar o debate sobre as diversas formas de expressão de gênero e sexualidade. O julgamento da decisão individual de Fachin está em andamento no plenário virtual do STF e se estenderá até o dia 28 de junho.
Ao reiterar sua posição, o ministro enfatizou a importância do respeito à diversidade. Ele destacou que somente por meio da convivência com as diferenças e seu acolhimento é possível construir uma sociedade verdadeiramente livre, justa e solidária, onde o bem de todos seja promovido sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação. Fachin teve o apoio de Alexandre de Moraes e Flávio Dino nessa questão. O processo em análise é o ADPF 462, e o voto do relator está disponível para consulta.
Fonte: © Migalhas
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