Decisão do STF é crucial para o mercado imobiliário, índice de preços e déficit habitacional. Essencial para o programa Minha Casa, Minha Vida.
O setor imobiliário comemorou a notícia sobre a atualização do saldo do FGTS, trazendo mais segurança aos trabalhadores.
A correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é uma medida importante para garantir a valorização dos recursos dos trabalhadores.
Decisão do STF mantém remuneração do FGTS
O Supremo Tribunal Federal decidiu manter a remuneração atual do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), composta pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano, incluindo a distribuição de lucros aos trabalhadores, prática adotada desde 2017. Essa medida visa garantir a estabilidade do mercado imobiliário e da incorporação imobiliária, fortalecendo o setor da construção civil.
Reajuste do saldo do FGTS pelo IPCA
Além disso, caso o rendimento do FGTS seja inferior à inflação oficial, o saldo será reajustado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Essa decisão, que não terá efeito retroativo e entrará em vigor após a publicação da ata do julgamento, é essencial para enfrentar o déficit habitacional no Brasil, que atualmente está em 7,8 milhões de moradias.
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Importância do FGTS para o programa Minha Casa, Minha Vida
A decisão do STF também é crucial para a continuidade do programa Minha Casa, Minha Vida, que já beneficiou mais de 7,7 milhões de moradias nos últimos 15 anos. Esse programa depende dos recursos do FGTS para possibilitar o acesso de famílias de baixa renda à habitação, contribuindo para a redução do déficit habitacional no país.
Impacto no mercado imobiliário e propostas futuras
Qualquer alteração nas regras do FGTS gera preocupação no mercado imobiliário, que teme a falta de recursos para a habitação. Projeções indicam que a modalidade de saque-aniversário já retirou mais de R$ 100 bilhões do FGTS para bancos comerciais. Na próxima reunião do Conselho Curador do FGTS, o governo planeja propor um aumento nos recursos destinados ao setor habitacional popular, visando fortalecer o programa Minha Casa, Minha Vida e garantir o acesso à casa própria para famílias de baixa renda.
Fonte: @ JC Concursos
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