Congesso apenas bloqueou parte da veto do presidente Lula sobre campanha contra agrotóxicos. Grupos civis, Abrasco, Fiocruz, nutricionistas, MST, CUT, agroecologia e ex-senador Maggi discutirão lei. Registros de produtos, normas, riscos, alterações, vida, saúde, precaução e retrocesso. Princípios em jogo na reanálise. Ex-senador Contarato, PL do Veneno também envolvidos.
A flexibilização da Lei do Agrotóxico, que tem gerado polêmica no cenário político, foi tema de debate entre mais de 80 associações da sociedade civil. A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida alertou para os possíveis impactos negativos da flexibilização, ressaltando a importância de se manter o controle rigoroso sobre o uso dessas substâncias.
A derrubada do veto à Lei 14.785/2023, que propôs a alteração na lei para agilização do registro de agrotóxicos, levantou questionamentos sobre os critérios de segurança e proteção ambiental. A decisão do Congresso Nacional em relação ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sido alvo de críticas e debates intensos na sociedade brasileira.
Flexibilização da Lei do Agrotóxico: Impactos e Consequências
Agora, com a alteração na lei, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) assume o papel exclusivo no registro e na fiscalização dos agrotóxicos em situações de reanálises de produtos, deixando de fora órgãos como Ibama e Anvisa. Essa mudança, que visa a agilização do registro, levanta preocupações sobre a segurança pública e a preservação do meio ambiente, uma vez que retira a expertise técnica desses órgãos especializados na avaliação dos impactos ambientais e de saúde.
As organizações envolvidas, incluindo a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos, formada por um grupo diversificado de sociedades civis como a Abrasco, Fiocruz, Conselho Federal de Nutricionistas, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Associação Brasileira de Agroecologia, expressam sua preocupação com as consequências dessa flexibilização da legislação.
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O projeto de lei, conhecido como PL do Veneno e proposto pelo ex-senador Blairo Maggi, foi aprovado no ano passado e teve como relator no Senado o parlamentar Fabiano Contarato (PT-ES). Defensores da derrubada do veto argumentam que a mudança na lei é necessária para agilizar o registro de produtos agrotóxicos, alegando que o processo atual é moroso e burocrático.
A sanção presidencial, que vetou trechos da legislação, foi alvo de controvérsias. O presidente Lula justificou os vetos com base na inconstitucionalidade de alguns artigos, destacando a importância de preservar os direitos à vida e à saúde, assim como os princípios da precaução e da vedação ao retrocesso socioambiental.
Com a derrubada parcial dos vetos, o Congresso decidiu atribuir ao Ministério da Agricultura a responsabilidade exclusiva pela análise de alterações no registro de agrotóxicos, em detrimento de órgãos de saúde e meio ambiente. Essa medida tem sido criticada pelas organizações da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos, que veem nela um favorecimento à bancada ruralista no Congresso.
Em meio a um cenário de crise climática e desastres naturais, a flexibilização das normas de proteção ambiental levanta preocupações sobre a segurança da população e a preservação dos ecossistemas. As organizações alertam para a importância de priorizar a proteção socioambiental e a saúde pública em detrimento de interesses setoriais.
É crucial que as decisões legislativas levem em consideração a expertise e a experiência acumulada por profissionais e entidades dedicadas à promoção da saúde e à preservação do meio ambiente. A sociedade civil organizada desempenha um papel fundamental na fiscalização e no monitoramento das políticas relacionadas ao uso de agrotóxicos, garantindo a segurança e o bem-estar de todos os cidadãos.
Fonte: @ Agencia Brasil
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