Decreto 64.867 orienta gestores a planejar e aplicar investimentos financeiros de forma efetiva, transformando-os em serviços de saúde.
Criado em 1969, pelo Decreto 64.867, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) é o responsável por gerenciar os recursos destinados a custear as despesas correntes e de capital do Ministério da Saúde, além de órgãos e entidades vinculados à administração direta e indireta que fazem parte do Sistema Único de Saúde (SUS). O Fundo Nacional de Saúde desempenha um papel fundamental na garantia do acesso à saúde de qualidade para a população brasileira.
O FNS é uma instituição crucial para a manutenção do sistema de saúde no Brasil, atuando de forma estratégica na alocação e execução dos recursos destinados à saúde pública. Além disso, o Fundo Nacional de Saúde desempenha um papel fundamental na promoção da equidade e no fortalecimento do SUS, contribuindo para a melhoria contínua dos serviços de saúde oferecidos à população. A transparência e eficiência na gestão dos recursos do FNS são essenciais para garantir a sustentabilidade do sistema de saúde no país.
O papel do Fundo Nacional de Saúde na gestão financeira das despesas correntes
Sob a supervisão da Secretaria Executiva (SE) da pasta, o Fundo Nacional de Saúde atua de forma estratégica na execução orçamentária, financeira e contábil da gestão dos recursos. Além disso, desenvolve mecanismos para disponibilizar informações essenciais para a sociedade sobre os custeios, investimentos e financiamentos no âmbito do SUS. Com a missão de fortalecer a cidadania e melhorar o financiamento das ações de saúde, o FNS atua em diversos eixos, incluindo a gestão das fontes de arrecadação do SUS, transferências de recursos federais, execução orçamentária e transparência na gestão da verba.
A importância do FNS na gestão financeira das despesas correntes do SUS
O Fundo Nacional de Saúde não se limita apenas a enviar recursos, mas também envia ações e serviços de saúde, como destaca Dárcio Guedes Júnior, diretor-executivo do FNS. Os recursos destinados ao SUS vêm de diversas fontes, como a União, estados, municípios e Distrito Federal, e são estabelecidos de acordo com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Após essa definição, os valores passam pelo planejamento, onde o FNS atua em parceria com a União, estados e municípios, através dos planos de saúde de cada região e a Programação Anual da Saúde.
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O monitoramento do Fundo Nacional de Saúde na aplicação dos recursos públicos
Após a execução da política pública, o FNS realiza o monitoramento do valor repassado, seja através do relatório quadrimestral de prestação de contas ou do Relatório Anual de Gestão. O financiamento federal da saúde pública passa por diversas etapas, desde o planejamento dos investimentos até a execução dos recursos federais e o monitoramento da aplicação dos recursos públicos. Dárcio destaca que o FNS busca orientar estados e municípios na elaboração de novos projetos, garantir a aplicação eficiente dos recursos da União e monitorar o uso e a comprovação dos gastos.
Fonte: @ Ministério da Saúde
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