PSOL entrou com ação no STF contra programa da gestão Tarcísio por violação de funções constitucionais e custeio.
O ministro Gilmar Mendes, membro mais antigo do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de dez dias para o governo de São Paulo se pronunciar sobre as escolas cívico-militares. A determinação, emitida nesta quinta-feira (6) pelo ministro, faz parte de um processo movido pelo PSOL, que argumenta que o programa representa uma afronta ‘às atribuições constitucionais da Polícia Militar’ de São Paulo.
Em meio à polêmica, a discussão em torno do Programa de escolas cívico-militares ganha destaque nos debates sobre a educação no estado. A decisão de Gilmar Mendes coloca em evidência a importância do diálogo e da transparência na implementação das políticas relacionadas às escolas cívico-militares. É fundamental que o governo de São Paulo apresente seus argumentos de forma clara e consistente diante das questões levantadas pelo PSOL.
Manifestação sobre o Programa de escolas cívico-militares
O PSOL moveu uma ação contra o Programa de escolas cívico-militares, argumentando que o custeio de integrantes da PM através do orçamento destinado à educação viola funções constitucionais. O partido alega que essa prática é inconstitucional e deve ser revista. A discussão sobre o programa tem ganhado destaque nos últimos dias, com diferentes órgãos e autoridades se manifestando a respeito.
Prazo para manifestação das autoridades
Após a manifestação do governo paulista, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) também devem se pronunciar sobre o Programa de escolas cívico-militares. O prazo para essas manifestações está previsto para os próximos dez dias, conforme determinação judicial. A ação movida pelo PSOL, representado pela deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP) e o vereador paulistano Celso Giannazi (PSOL), levantou questionamentos sobre a constitucionalidade e o custeio do programa.
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Ação movida pelo PSOL contra o Programa de escolas cívico-militares
A ação movida pelo PSOL levanta questões sobre a violação de funções constitucionais no Programa de escolas cívico-militares. O partido argumenta que a presença de integrantes da PM nas escolas, com custeio proveniente do orçamento da educação, fere princípios constitucionais. A discussão sobre a constitucionalidade do programa tem sido intensa, com diferentes visões sobre o papel das escolas cívico-militares na educação.
Decisão dos deputados paulistas sobre o Programa de escolas cívico-militares
O Programa de escolas cívico-militares foi aprovado pelos deputados paulistas em 21 de maio, gerando debates acalorados no cenário político. A proposta visa implementar o modelo cívico-militar de ensino em unidades públicas do estado e dos municípios, com critérios específicos para a seleção das instituições participantes. A presença de policiais militares nas escolas, com funções administrativas e disciplinares, tem sido um ponto de controvérsia na discussão sobre o programa.
Fonte: @ CNN Brasil
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