O grupo de trabalho da Câmara para regulamentação da reforma tributária está na fase de audiências públicas na Secretaria de Relações do Palácio do Planalto.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha (PT-SP), mencionou hoje que o governo está otimista com a perspectiva de que a Câmara dos Deputados aprove, já no início de julho, a proposta que aborda a implementação da reforma tributária.
Além disso, Padilha destacou a importância das mudanças nos impostos para a economia do país, ressaltando que as alterações tributárias são fundamentais para promover um ambiente mais favorável aos negócios e ao crescimento econômico.
Secretaria de Relações e a Reforma Tributária
O tema da reforma tributária foi discutido em uma reunião de coordenação no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os líderes do governo. Durante o encontro, o presidente Lula reafirmou a importância de acompanhar e apoiar o Congresso na regulamentação da reforma tributária. A expectativa é que esse processo ocorra no primeiro trimestre na Câmara, com a intenção de concluir a aprovação até a primeira semana de julho.
Grupo de Trabalho e as Mudanças nos Impostos
Apesar do cronograma estabelecido, o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados responsável pela regulamentação da reforma tributária ainda está realizando audiências públicas, previstas para se estenderem até o dia 20 de junho. Após essa etapa, a previsão é que os deputados tenham um texto final pronto para ser divulgado em 4 de julho. Em seguida, a intenção é aprovar o projeto no plenário entre os dias 9 e 12 de julho, antes do recesso parlamentar.
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Medida Provisória de Alterações Tributárias
Além disso, o ministro Padilha destacou a importância da Medida Provisória do ‘Programa Acredita’, que busca reestruturar parte do mercado de crédito no Brasil. Essa proposta inclui ações voltadas para diversos segmentos, especialmente famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica e pequenos negócios. O programa de microcrédito prevê operações em torno de R$ 6 mil, com garantias fornecidas pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), que receberá um aporte de R$ 1 bilhão. Metade das concessões deve ser destinada a mulheres.
Regulamentação e a Prioridade do Senado
Em relação à pauta do Senado, a prioridade do governo é aprovar o projeto que trata das Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD) do BNDES. Com essa medida, o executivo planeja arrecadar pelo menos R$ 10 bilhões anualmente, visando fomentar investimentos no setor produtivo. O ministro Padilha ressaltou a importância de concluir também o fundo social do banco, que garantirá mais recursos para investimentos sociais.
Conclusão Positiva e a Reforma Fiscal
O ministro Padilha encerrou destacando que o governo teve uma semana positiva, com a aprovação do projeto de lei da Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e da proposta de securitização da dívida. Ambos os projetos agora seguem para sanção presidencial, enquanto a agenda segue focada na reforma tributária e nas mudanças nos impostos, prioridades essenciais para o desenvolvimento econômico do país.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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