Publicado despacho da ANPD nesta terça; uso de dados em nova política de privacidade para treinar IA generativa. Multa de R$ 50 mil; g1 busca contato com empresa.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) estabeleceu que a Meta – big tech responsável pelo Facebook, pelo Instagram e pelo WhatsApp – suspenda a vigência no Brasil da nova política de privacidade da empresa em relação ao uso da inteligência artificial dos brasileiros.
Além disso, a ANPD ressaltou a importância da transparência e do consentimento dos usuários em relação às práticas de coleta e utilização de dados pelas empresas de tecnologia, reforçando a necessidade de garantir a proteção da privacidade dos cidadãos em um cenário cada vez mais influenciado pela inteligência artificial. A regulamentação da IA é fundamental para assegurar a segurança e a privacidade dos dados pessoais dos usuários.
Decisão Impactante sobre Uso de Dados para Treinar Inteligência Artificial Generativa
A decisão recente tem um impacto significativo na intenção da Meta de utilizar dados para ‘treinar’ sistemas de inteligência artificial generativa. Esses dados são essenciais para compor o banco de dados que as IAs utilizam para gerar respostas automatizadas. O g1 está em busca de informações junto à Meta, que já defendeu a validade de sua política de dados anteriormente.
A polêmica gira em torno do uso de fotos e textos por Instagram e Facebook para treinar IA. A prática tem levantado questionamentos sobre a privacidade dos usuários e a ética envolvida nesse processo. Como evitar que suas informações sejam utilizadas de forma questionável para alimentar a inteligência artificial?
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O despacho oficial foi divulgado no ‘Diário Oficial da União’ nesta terça-feira (2), estabelecendo uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Essa medida visa proteger os direitos fundamentais dos titulares dos dados, diante do risco iminente de danos graves e irreparáveis.
A decisão foi tomada pelo Conselho Diretor da ANPD e assinada pelo diretor-presidente da autoridade, Waldemar Gonçalves. O documento determina o cumprimento imediato da ordem, com prazo de cinco dias para a Meta apresentar documentação que comprove a alteração da Política de Privacidade, excluindo a parte referente ao uso de dados pessoais para treinar IAs generativas, além de uma declaração formal de suspensão desse tipo de uso.
O caso ganhou destaque em 4 de junho, quando a Meta anunciou a possibilidade de utilizar dados dos usuários para treinar sua IA na União Europeia e no Reino Unido. Após a repercussão negativa, a empresa recuou na Europa, mas não fez o mesmo no Brasil. O Idec tomou medidas legais contra essa nova política de privacidade, alegando que fere os direitos dos consumidores.
A Meta justifica o uso dos dados para treinar inteligência artificial como um interesse legítimo, tanto da empresa quanto dos usuários. A companhia reforça seu compromisso em desenvolver a IA de forma segura e responsável, em conformidade com as regulamentações de privacidade no Brasil. Os treinamentos de modelos de IA demandam grandes volumes de dados e são essenciais para capacitar as IAs a analisar informações e até mesmo gerar conteúdo de forma autônoma.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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