Cancelamentos afetam pacientes autistas e com doenças raras; associação pronta para ajudar.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), entidade vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), enviou notificações a 20 empresas de planos de saúde solicitando esclarecimentos sobre os frequentes cancelamentos unilaterais que têm gerado um aumento significativo de reclamações à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e prejudicado os segurados, incluindo pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), doenças raras, câncer e idosos. A necessidade de transparência e respeito aos contratos de planos de saúde é fundamental para garantir a segurança e a qualidade dos serviços prestados aos beneficiários.
É essencial que as operadoras de planos de saúde adotem medidas para assegurar a continuidade do atendimento aos usuários e evitem práticas que possam prejudicar a saúde e o bem-estar dos clientes. A atenção às necessidades específicas dos pacientes e o cumprimento das normas estabelecidas para o setor são aspectos cruciais para a construção de uma relação de confiança entre as empresas e os usuários de planos de saúde. A transparência nas ações e o respeito aos direitos dos beneficiários são fundamentais para garantir a efetividade e a credibilidade do sistema de saúde suplementar no Brasil.
Preocupações com os Planos de Saúde e as Reclamações Crescentes
As empresas têm um prazo de dez dias para apresentar suas justificativas. O Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, expressou sua indignação com a rescisão dos contratos, considerando-a uma situação ‘inaceitável’ por colocar em risco a saúde e a vida de milhares de pessoas, sobretudo daqueles que dependem de tratamentos contínuos e indispensáveis.
A Senacon está firmemente comprometida em assegurar que as operadoras de planos de saúde respeitem os direitos dos consumidores, garantindo transparência e segurança. Medidas enérgicas estão sendo tomadas para coibir esses abusos e garantir que os beneficiários tenham suas necessidades atendidas de forma digna e respeitosa, conforme afirmado em comunicado oficial.
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Reclamações contra as operadoras de planos de saúde têm sido uma constante. Diversas plataformas registraram um aumento significativo no volume de queixas. O consumidor.gov.br recebeu 1753 reclamações, o ProConsumidor notificou 231 casos, e o Sindec Nacional registrou 66 ocorrências relacionadas ao tema.
Observou-se, a partir do ano anterior, um aumento considerável no número de reclamações por cancelamento unilateral junto à ANS. Entre janeiro e abril deste ano, foram reportadas 5.888 queixas, um crescimento de 30,9% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Ao longo de 2023, o total de reclamações chegou a 15.279, enquanto em 2022 foram contabilizadas 11.096.
As reclamações têm ecoado também na esfera política, com dois pedidos de CPI contra as operadoras de planos de saúde após a onda de cancelamentos e relatos de casos que chegaram aos parlamentares na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa de São Paulo. Pelo menos duas audiências públicas foram realizadas para debater o assunto nas últimas semanas.
A Senacon destaca que muitos beneficiários foram pegos de surpresa com o cancelamento repentino de seus contratos, o que os impediu de buscar alternativas viáveis. A preocupação é ainda maior para aqueles que necessitam de assistência contínua ou de longo prazo e se veem subitamente desprovidos de cobertura médica essencial, conforme informado em nota oficial.
De acordo com o diretor de Proteção e Defesa do Consumidor, Vitor Hugo do Amaral, a Constituição garante a proteção do consumidor como um direito fundamental e um princípio da ordem econômica. A atuação da Senacon visa proteger os consumidores contra práticas abusivas e garantir que as operadoras de planos de saúde ajam com transparência e respeito aos direitos dos beneficiários, conforme reiterado em comunicado.
A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), consultada pela reportagem, afirmou estar à disposição para colaborar com informações técnicas a fim de esclarecer pontos relevantes sobre as operadoras de planos de saúde e as normas a que estão sujeitas. Ressaltou ainda seu compromisso institucional em promover o acesso sustentável à saúde suplementar, visando oferecer um atendimento eficaz e de qualidade aos beneficiários.
Fonte: @ Veja Abril
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