Proposta de Emenda à Orçamentária Anual será relatada pelo deputado Moses Rodrigues, abordando Benefício, Prestação, período e regras de abono.
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), anunciou que o governo está trabalhando arduamente para que o pacote de contenção de gastos seja aprovado até o dia 20 de dezembro. Essa medida é considerada crucial para o governo manter o controle sobre as finanças públicas.
Segundo o senador, caso não seja possível alcançar o objetivo inicial, ele irá propor aos presidentes da Câmara e do Senado uma votação nos dias 26, 27 e 30 de dezembro. Isso demonstra a determinação do governo em trabalhar em estreita colaboração com as autoridades do Congresso Nacional para garantir a aprovação do pacote. Além disso, o poder executivo está comprometido em encontrar soluções para os desafios financeiros do país, trabalhando em conjunto com a administração pública para alcançar esses objetivos. A aprovação do pacote é fundamental para o futuro do país.
Plano de Contenção de Gastos do Governo
O líder do governo na Câmara dos Deputados não descartou a possibilidade de utilizar o período entre 26 e 30 de dezembro para votar o pacote de contenção de gastos. ‘Se não votarmos tudo até 20 de dezembro, vamos reabrir diálogo com presidentes das Casas’, completou. Atualmente, o pacote é composto por três propostas, sendo a mais polêmica uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa alterar as regras do abono salarial e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e combater os chamados ‘supersalários’ do funcionalismo público. O deputado Moses Rodrigues (CE), do União Brasil, será o relator dessa proposta.
Além disso, há um projeto de lei e um projeto de lei complementar que preveem outras medidas para reforçar o arcabouço fiscal do governo. Os deputados Isnaldo Bulhões (MDB-AL) e Átila Lira (PP-AL) serão os relatores dessas matérias. A administração do governo trabalha para aprovar essas propostas até o fim do ano, mas não descarta a possibilidade de adiamento para o próximo ano.
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Poder Executivo e Orçamento
Questionado sobre o Orçamento, o líder do governo admitiu que a Proposta Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 pode ficar para ser votada no próximo ano, mas que o governo trabalha com o cenário de aprovação até o fim deste ano. Isso demonstra a importância do poder executivo na gestão do orçamento e a necessidade de diálogo com as autoridades do legislativo para aprovar as propostas. O governo busca reforçar o arcabouço fiscal e garantir a estabilidade econômica, mas enfrenta desafios políticos e burocráticos nesse processo.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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