Programa concede créditos na venda de hidrogênio de baixa emissão e derivados nacionais, seguindo marco regulatório e contribuição social sobre lucro líquido.
A Câmara aprovou, nesta segunda-feira (12), o projeto que estabelece diretrizes para o Programa de Hidrogênio Verde.
O Hidrogênio Verde é uma fonte de energia limpa e um combustível sustentável que tem se destacado como uma alternativa viável de energia renovável.
Programa Hidrogênio Verde: Contribuição Social e Lucro Líquido
O Programa Hidrogênio Verde avança para o Senado, sendo uma prioridade do governo federal. O projeto, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), líder do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara, visa substituir uma parte vetada por Lula durante a sanção do Marco Regulatório de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono.
A proposta prevê a concessão de créditos na comercialização de hidrogênio de baixa emissão de carbono e seus derivados produzidos no Brasil. Entre 2028 e 2032, os créditos serão limitados a valores específicos: em 2028, R$ 1,7 bilhão; em 2029, R$ 2,9 bilhões; em 2030, R$ 4,2 bilhões; em 2031, R$ 4,5 bilhões; e em 2032, R$ 5 bilhões.
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Os incentivos fiscais correspondem a créditos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas. Podem ser concedidos por compensação de dívidas de tributos administrados pela Receita Federal ou pelo Ministério da Fazenda, ou por reembolso em dinheiro, em até 60 dias.
A inclusão de atenção a pessoas com síndrome de Burnout no SUS foi aprovada na Câmara, demonstrando a preocupação com questões sociais. O Programa Hidrogênio Verde destaca-se como uma iniciativa de energia limpa, combustível sustentável e energia renovável, contribuindo para a redução de emissões de carbono.
Fonte: @ CNN Brasil
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