Saúde destinará R$25,8 mi para 428 municípios que se inscreverem no prazo para estruturar serviços farmacêuticos na atenção primária.
O prazo de candidaturas para os administradores municipais interessados em participar do eixo Organização do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (Qualificar-SUS) está próximo do final, previsto para esta sexta-feira (6).
É fundamental que os gestores municipais compreendam a importância da Qualificação da Assistência Farmacêutica para a melhoria dos serviços de saúde pública. A participação no Qualificar-SUS proporciona oportunidades de aprimoramento dos processos e fortalecimento da atuação dos profissionais da área da saúde, impactando diretamente na qualidade do atendimento prestado à população.
Investimento e Qualificar-SUS
Desde 2012, o Ministério da Saúde já aplicou mais de R$579,9 milhões na melhoria dos serviços farmacêuticos em municípios do Brasil. Até o momento, 3.858 municípios com diferentes graus de IDHM foram habilitados no eixo Estrutura do Qualificar-SUS, representando 70% do total. Em 2023, com a retomada do programa, 350 novas cidades foram incluídas, num aporte superior a R$20 milhões. Desde 2019 não ocorriam novas habilitações, marcando uma mudança significativa.
Prazo e Inscrições na Qualificação da Assistência Farmacêutica
O processo de inscrições para a estruturação de serviços farmacêuticos no âmbito da Atenção Primária à Saúde no SUS tem um prazo definido. A chamada pública para novos municípios aptos ao Eixo Estrutura do Qualificar-SUS, baseado em IDHM, começou em 8 de agosto deste ano, conforme a Portaria GM/MS nº 4.968, de 7 de agosto de 2024. Oportunidade imperdível para investir na qualidade da assistência farmacêutica local.
Artigos Relacionados
Gestores Municipais e o Qualificar-SUS
A importância da participação ativa dos gestores municipais no processo de habilitação ao programa Qualificar-SUS é fundamental. A parceria entre a Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) é essencial para ampliar a abrangência do programa em todo o território nacional. Juntos, fortalecem a atuação em prol da saúde pública.
Avanços no Sistema Único de Saúde e nas Ações e Serviços
O Qualificar-SUS atua diretamente no aprimoramento, implementação e integração das atividades da assistência farmacêutica nas Ações e Serviços de Saúde. A meta do Governo Federal de habilitar todos os municípios brasileiros ao programa até 2027 evidencia o compromisso com a saúde pública e a importância da qualificação dos serviços farmacêuticos para a população. O fortalecimento do SUS é essencial para garantir o acesso universal e integral à saúde.
Conselho Nacional e o Qualificar-SUS
A cooperação com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) é estratégica para consolidar a atuação do Qualificar-SUS. A parceria entre os diferentes níveis de gestão reforça a importância da integração e da sinergia para promover a qualificação da assistência farmacêutica em todo o país. O trabalho conjunto é essencial para alcançar resultados sólidos e sustentáveis.
Fonte: @ Ministério da Saúde
Comentários sobre este artigo