Auditoria do INSS detectou descontos indevidos de mensalidade associativa em Acordos de Cooperação Técnica, sem termo de adesão no Portal Consumidor.Gov.
Uma auditoria realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revelou que cerca de 1 milhão de aposentados e pensionistas foram afetados por descontos indevidos em suas contas, entre janeiro de 2023 e maio de 2024. Essa situação é um exemplo claro de como a falta de transparência pode afetar a vida dos beneficiários do INSS.
O órgão responsável pela auditoria identificou que esses descontos indevidos foram realizados de forma irregular, causando prejuízos significativos aos aposentados e pensionistas. É fundamental que o INSS tome medidas para corrigir esses erros e evitar que situações semelhantes ocorram no futuro. A auditoria também destacou a importância de melhorar os controles internos para evitar desvios e garantir que os beneficiários recebam seus direitos de forma justa e transparente.
Revisão de Acordos pelo INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social, órgão responsável por gerenciar os benefícios dos aposentados e pensionistas, realizou um levantamento que resultou no cancelamento de todos os débitos autodeclarados como não autorizados. Isso ocorreu devido ao grande número de reclamações recebidas sobre descontos indevidos em benefícios. Em decorrência disso, o INSS analisou os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com associações e entidades para desconto de mensalidade associativa a partir de janeiro de 2023.
Das 37 associações e entidades que figuram na relação de autorizadas, pelo menos cinco estão com checagem em estado avançado e podem ter seu acordo rescindido, segundo o Instituto Nacional do Seguro Social, órgão. Essas organizações terão direito à ampla defesa e ao contraditório, como determina a lei. No entanto, caso seja comprovada a fraude, o contrato poderá ser suspenso e o INSS poderá determinar que a Dataprev suspenda os descontos daquela associação ou entidade envolvida.
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Medidas para Barrar Débitos Indevidos
Atualmente, 37 empresas têm ACT para realizar descontos de mensalidades associativas, desde que aposentados e pensionistas solicitem ou autorizem. Além disso, o desconto tem de ser formalizado por um termo de adesão. Para evitar débitos indevidos, os aposentados e pensionistas que tiverem desconto de mensalidade associativa no contracheque podem solicitar a exclusão de forma automática pelo aplicativo ou site Meu INSS. O benefício ficará bloqueado para novos descontos até que o segurado faça o desbloqueio.
O INSS orienta que, caso o aposentado ou pensionista queira o estorno de descontos indevidos em seus benefícios, ele pode entrar em contato direto pelo 0800, que aparece ao lado do nome da entidade no seu contracheque. Caso prefira, o beneficiário pode enviar e-mail para informando o ocorrido. O INSS irá entrar em contato com a entidade autora do desconto em folha, solicitando os documentos que autorizaram o desconto ou a devolução dos valores.
Reclamações e Denúncias
Reclamações e denúncias sobre descontos não autorizados de associações ou entidades podem ser registradas diretamente no Portal Consumidor.Gov e na Ouvidoria do INSS, por meio da Plataforma Fala BR. Já para excluir o desconto pelo Meu INSS, os seguintes passos são necessários: Acesse o Meu INSS com login e senha. Na página inicial selecione Novo pedido. No campo de busca (onde tem a lupa) escreva Excluir mensalidade. Vão aparecer opções, selecione Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício.
Verificação de Desconto
Desde agosto, o órgão disponibilizou na tela inicial do Meu INSS a consulta de ‘mensalidade associativa’. Em seguida, uma funcionalidade passou a permitir que aposentados e pensionistas, além de consultarem o desconto no pagamento, pedissem o ‘bloqueio/desbloqueio de mensalidade de associativa’. Essa medida visa garantir que os beneficiários tenham mais controle sobre seus benefícios e evitem débitos indevidos.
Fonte: © Direto News
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