Por suspeita de litigança predatória, o juiz Cicero Alisson declarou nulidade do contrato da parte autora.
Via @portalmigalhas | Por suspeita de litigância predatória, o magistrado Cicero Alisson Bezerra Barros, da vara dos Feitos de Relação de Consumo Cíveis e Comerciais de Pindobaçu/BA, comunicou a OAB/BA, o Numopede – Núcleo de Monitoramento dos Perfis de Demandas da Corregedoria Geral da Justiça do TJ/BA e o MP sobre a conduta de um advogado que protocolou 1.233 ações semelhantes em três varas do Estado.
A atuação do referido advogado tem levantado questionamentos sobre possível prática de litigância predatória, o que motivou o juiz a tomar medidas para investigar o caso. O causídico em questão terá que prestar esclarecimentos sobre a repetição excessiva de demandas judiciais, conforme determinação do magistrado.
Advogado em Litigância Predatória: Caso de Nulidade de Contrato de Cartão de Crédito Consignado
No caso em questão, a parte autora alegava a nulidade de contrato de cartão de crédito consignado, argumentando nunca ter celebrado tal acordo com a instituição financeira. Contudo, posteriormente, o autor decidiu desistir da ação. Mesmo com a retirada do processo, o banco, levantando suspeitas de litigância predatória, solicitou a expedição de ofício à OAB/BA e ao MP para investigar as atividades realizadas pelo causídico, além de encaminhar uma cópia dos autos ao Numopede do TJ/BA para as devidas providências.
Ao analisar o caso, o magistrado identificou a peculiaridade nas distribuições de um grande volume de ações pelo advogado, todas relacionadas a pedidos de gratuidade de Justiça, falta de interesse na marcação de audiências e a generalidade das petições. Diante disso, determinou a realização de um mandado de constatação por um Oficial de Justiça para verificar se a parte estava ciente da ação e se realmente conhecia o advogado.
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Posteriormente, o profissional afirmou não ter encontrado o requerente no endereço fornecido, apesar dos esforços durante vários dias. Além disso, o juiz mencionou ter realizado uma consulta no sistema Pje em nome do referido advogado do autor, constatando que o mesmo está envolvido em 1.233 processos, sendo 239 em Pindobaçu, 213 em Dias D’avila e 252 em Juazeiro.
Diante dessas constatações, o magistrado homologou a desistência da ação, porém acolheu o pedido da instituição financeira, oficiando a OAB/BA, Numopede do TJB/A e MP para tomarem as medidas que julgarem necessárias diante das informações apresentadas.
É incumbência do Judiciário avaliar tal solicitação. A informação fornecida pelo oficial de justiça, somada à petição de desistência do autor, juntamente com a quantidade significativa de ações do mesmo teor, petições padronizadas e ausência de audiência de conciliação, torna imperativa a comunicação aos órgãos mencionados para as ações cabíveis.
A defesa do banco foi realizada pelo escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia.
Processo: 8000641-25.2023.8.05.0196
Leia a decisão.
Fonte: © Direto News
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