A ação ocorre após a Operação Inversão de 2016, que investiga crimes de fraudes no trânsito de consultoria de pagamento a funcionários-previdenciários.
A magistrada Maria Carolina Abel Ayoub, da 9ª Vara Federal Criminal de São Paulo, sentenciou três delegados da Polícia Federal, um escrivão da corporação e mais dez indivíduos em uma alegada teia de propina e suborno para obstruir investigações da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários (Deleprev) – divisão da PF de São Paulo -, de 2012 a 2015.
No segundo parágrafo, a sentença destacou a gravidade do pagamento ilegal e da corrupção que permearam as ações dos réus, comprometendo a integridade das investigações e minando a confiança na instituição. A juíza ressaltou a importância de coibir práticas de propina e suborno no âmbito das instituições públicas, visando preservar a transparência e a ética no combate à criminalidade.
Escândalo de Propina Envolvendo Delegados e Escrivão
A sentença foi proferida no contexto da Operação Inversão, que teve início em 2016 e resultou em penas de até 12 anos de prisão por crimes de corrupção e formação de organização criminosa. Os delegados Rodrigo Cláudio Gouvêa Leão, Carlos Bastos Valbão e Arnoldo Mozar Costa de Almeida foram condenados a penas que variam de nove anos e quatro meses a 12 anos, dois meses e 10 dias. Eles foram acusados de terem negociado e recebido propinas que chegavam a até R$ 500 mil para obstruir a Operação Trânsito, uma investigação sobre fraudes em perícias médicas em agências do INSS em São Paulo.
O escrivão Maurício Rodrigues Serrano também foi condenado a oito anos e dez meses de reclusão, e a juíza determinou a perda da função pública para os delegados e o escrivão. A sentença foi proferida em primeira instância, com possibilidade de recurso para todos os condenados.
Segundo informações do Ministério Público Federal, um dos principais beneficiados pelo alegado esquema de suborno era Marivaldo dos Bispo dos Reis, proprietário de uma consultoria previdenciária, apontado como líder das atividades criminosas investigadas na Operação Trânsito. Segundo a Procuradoria, Marivaldo era pressionado a fazer pagamentos para evitar medidas mais severas no inquérito policial, tendo desembolsado pelo menos R$ 500 mil aos delegados até 2015. Essas propinas teriam livrado Marivaldo de escutas telefônicas, interrogatórios e até mesmo de um pedido de prisão, embora ele já tenha falecido.
Além de Marivaldo, outros quatro investigados teriam pago propinas aos delegados para escaparem das investigações, com valores que variavam de R$ 10 mil a R$ 22 mil em troca de favorecimento. Todos esses indivíduos também foram condenados no caso. Segundo a denúncia do MPF, os pagamentos de propina eram intermediados por terceiros, que ofereciam as quantias aos investigados, negociavam os pagamentos e entregavam o dinheiro aos delegados.
A lista de todos os condenados e as penas impostas a eles incluem:
– Delegado Carlos Bastos Valbão: 12 anos, dois meses e 10 dias
– Delegado Rodrigo Cláudio Gouvêa Leão: nove anos e quatro meses de prisão
– Delegado Arnoldo Mozar Costa de Almeida: 10 anos, um mês e 27 dias
– Escrivão Maurício Rodrigues Serrano: oito anos e dez meses
– Dorival Donizete Corres: nove anos, nove meses e 42 dias de reclusão
– José Carlos da Rocha: 12 anos e dez dias
– Manoel Carlos da Silva: nove anos, nove meses e 42 dias
– Moisés Dias Morgado: seis anos, oito meses e 30 dias
– Maria Lúcia Ribeiro: nove anos, nove meses e 42 dias
– Evando Avelino: oito anos e dois meses
– Miguel Minarro Pinar: oito anos e dois meses
– Cláudio Ademir Mariano: seis anos e oito meses
– Kleber Mejorado Gonzaga: seis anos e oito meses
– Rodolfo Catarino da Silva: seis anos e seis meses
Este caso de corrupção e pagamento de propinas revela a extensão dos crimes cometidos por funcionários públicos, destacando a importância de investigações rigorosas e punições adequadas para combater a corrupção em todas as esferas da sociedade.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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