Senado aprovou, em 8/5, projetos que classificam atividades de juízes e ministros públicos como de risco, protegidos pelas leis, envolvendo confidencialidade, dados familiares, penas, anistias, graças e fianças, crimes, Diagnóstico de Segurança Institucional, Poder Judiciário e Legislação específica.
O Senado aprovou recentemente o projeto que reconhece a natureza de risco da atuação dos Juíces e do Ministério Público. A proposta, denominada PL 4.015/2023, destaca a importância de garantir a segurança e proteção desses profissionais durante o exercício de suas funções.
Essa medida visa assegurar a integridade física e emocional dos Magistrados e demais Autoridades Judiciárias que desempenham um papel fundamental na aplicação da justiça. É essencial reconhecer os desafios enfrentados por esses profissionais e garantir condições adequadas para o pleno exercício de suas atribuições, promovendo assim a efetividade do sistema judiciário.
Juíces e Ministério Público: Proteção e Escolta Ampliadas
Autoridades judiciárias e membros do Ministério Público terão agora a garantia reforçada de proteção e escolta, conforme aprovado pelos senadores. Essa medida se estende também aos defensores públicos, oficiais de justiça, advogados públicos, policiais legislativos e policiais judiciais. A proteção inclui a confidencialidade de informações cadastrais e dados de familiares, além da escolta, desde que haja comprovação da necessidade.
Em casos de crimes cometidos contra essas autoridades ou seus familiares até o terceiro grau, a legislação será mais severa. O homicídio contra essas autoridades, quando em função de seu trabalho, será considerado qualificado, sujeitando os responsáveis a penas de reclusão de 12 a 30 anos, sem possibilidade de anistia, graça ou fiança. Além disso, tais crimes serão equiparados a hediondos, aumentando a rigidez das punições.
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A legislação também aborda a gravidade dos crimes de lesão corporal. Lesões graves que impeçam o agente de exercer suas funções, assim como lesões seguidas de morte, serão consideradas como crimes hediondos. Essas medidas visam garantir a segurança e integridade das autoridades judiciárias no exercício de suas atividades de risco.
A notícia foi bem recebida por diversas entidades, incluindo a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Vanessa Mateus, ex-presidente da Apamagis, destacou a importância do projeto para a magistratura, considerando-o uma grande vitória. Thiago Massad, presidente da Apamagis, ressaltou a compreensão dos parlamentares em relação às dificuldades enfrentadas pelos magistrados e a necessidade de uma legislação específica.
O Diagnóstico da Segurança Institucional do Poder Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, revelou a ocorrência de ameaças a magistrados em diversos tribunais brasileiros. Cerca de 100 juízes em todo o país vivem sob constante ameaça, o que impacta diretamente a independência judicial. Um levantamento da AMB, em parceria com a FLAM e o Ipespe, revelou que metade dos juízes brasileiros já enfrentou situações de ameaça à vida ou integridade física devido às suas funções.
Essa realidade ressalta a importância da proteção e segurança das autoridades judiciárias para garantir a efetividade do sistema de justiça no país. A aprovação do projeto de lei representa um avanço significativo na melhoria das condições de trabalho dos juízes e membros do Ministério Público, refletindo positivamente na qualidade dos serviços prestados à população e na garantia da independência judicial.
Fonte: © Conjur
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