Após STF declarar-se incompetente, autos foram remetidos à seção do STJ para julgamento.
A 1ª seção do STJ está analisando se há racismo na obra ‘Caçadas de Pedrinho’, do escritor Monteiro Lobato. Em 2020, o STF decidiu que não tinha competência para o assunto e aceitou embargos declaratórios para enviar o caso ao STJ. O processo está pronto para julgamento desde setembro de 2023 e, na última quinta-feira, 13, foi recebido na 1ª seção, sem previsão de julgamento.
A polêmica envolvendo a obra de Monteiro Lobato, ‘Caçadas de Pedrinho’, continua gerando debates sobre racismo e literatura. A análise do STJ sobre a presença de conteúdo racista na obra de Monteiro Lobato é aguardada com expectativa. A sociedade aguarda ansiosamente por uma decisão que possa esclarecer essa questão de forma definitiva.
Monteiro, Lobato;: Contexto e Controvérsias
O caso das ‘Caçadas de Pedrinho’, obra de Monteiro Lobato;, gerou polêmica em 2010, quando o CNE proibiu a distribuição dos livros em escolas públicas. A justificativa foi baseada em trechos considerados controversos, como a passagem que descreve uma ‘guerra das boas’ onde ‘não vai escapar ninguém – nem Tia Anastácia, que tem carne preta’. Outro trecho menciona que ‘Tia Nastácia, esquecida dos seus numerosos reumatismos, trepou, que nem uma macaca de carvão.’
Apesar da proibição, o Ministério da Educação pediu uma revisão da decisão do CNE. O veto foi anulado, porém, o Conselho sugeriu que futuras edições do livro viessem com uma nota técnica para contextualizar a obra historicamente. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal em 2011 através de um mandado de segurança do Iara e de Antônio Gomes da Costa Neto, alegando elementos racistas na obra de Monteiro Lobato;.
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No STF, os autores argumentaram contra a liberdade de expressão ao se referir ao tema racial na obra com estereótipos racistas. A questão agora está sob análise do STJ.
Em setembro de 2012, uma audiência de conciliação foi realizada, mas não houve acordo entre o Ministério da Educação e o Iara. Em outubro do mesmo ano, o ministro Fux permitiu que os herdeiros de Monteiro Lobato, Joyce Campos Kornbluh e Jerzi Mateusz Kornbluh, atuassem como assistentes no caso, considerando sua ligação com os direitos autorais da obra.
Em 2014, Fux negou seguimento ao MS, alegando que o STF não tinha competência para julgar o caso. A decisão foi contestada com a interposição de agravos regimentais, que seriam julgados em 2017, mas foram retirados da pauta. Em 2020, o ministro Toffoli determinou a remessa dos autos ao STJ, reconhecendo a omissão do Tribunal, que poderia prejudicar o direito de ação dos embargantes.
Agora, o processo está aguardando julgamento na 1ª seção do STJ. A controvérsia sobre a presença de elementos racistas na obra de Monteiro Lobato; continua a gerar debates e reflexões sobre liberdade de expressão e contextualização histórica.
Fonte: © Migalhas
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