Réus Paulo Rodolpho Lima Nascimento, Kléber Nascimento Freitas e William de Barros Noia serão julgados pelo Tribunal do Júri da Justiça Federal por tortura e homicídio triplamente qualificado, monitorados pelo Observatório de Causas do Conselho Nacional de Direitos Humanos.
O julgamento dos três ex-policiais rodoviários federais, acusados de matar o motociclista Genivaldo de Jesus Santos, começa nesta terça-feira, 26. O caso chocou a população de Sergipe em 2022, quando o jovem foi encontrado morto no porta-malas da viatura, após ser parado por não usar capacete durante uma abordagem policial em Umbaúba.
O júri será responsável por decidir o destino dos acusados, que enfrentam um julgamento rigoroso após as investigações revelarem detalhes chocantes do caso. A Corte de Justiça Federal de Sergipe não realizava um júri há 21 anos, tornando esse caso ainda mais emblemático. A justiça será feita e a população aguarda ansiosamente o resultado desse processo. A verdade será revelada.
Julgamento do Caso Genivaldo Santos: Um Marco na Justiça Federal
O Tribunal do Júri está prestes a julgar os réus Paulo Rodolpho Lima Nascimento, Kléber Nascimento Freitas e William de Barros Noia pelos crimes de tortura e homicídio triplamente qualificado. O julgamento, que começa às 8h no Fórum Estadual da Comarca de Estância, é esperado para durar sete dias corridos. A sessão será presidida pelo juiz federal Rafael Souza Soares, da 7a. Vara Federal em Sergipe.
Cinco procuradores da República, três deles de um grupo especial de apoio ao Tribunal do Júri, vão atuar na acusação. O grupo é uma unidade nacional do MPF, convocado para atuar em casos de alta complexidade. O processo do caso Genivaldo Santos foi incluído no Observatório de Causas de Grande Repercussão, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
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O Caso Genivaldo Santos: Um Crime que Chocou a Nação
O crime aconteceu em maio de 2022, em um trecho da BR-101, na altura de Umbaúba, no interior de Sergipe. Os policiais rodoviários pararam Genivaldo porque ele vinha de moto sem capacete. O homem argumentou que usava medicamentos que dificultavam o uso do capacete, mas os policiais o imobilizaram. Ele foi trancado no porta-malas de uma viatura da PRF e asfixiado com gás de pimenta.
A abordagem foi filmada por pessoas que tentaram intervir em favor do motociclista. Após o crime, a família informou que ele sofria de transtornos mentais e que já havia sido diagnosticado com esquizofrenia. Os três policiais rodoviários envolvidos na abordagem foram presos e, posteriormente, expulsos da corporação.
Consequências do Caso Genivaldo Santos
O caso levou a Justiça Federal a determinar a volta do ensino de Direitos Humanos nos cursos de formação e reciclagem da PRF. Em outubro deste ano, a União foi condenada a pagar R$ 1 milhão de indenização por danos morais a familiares de Genivaldo. O dinheiro será dividido entre os irmãos e o sobrinho dele, que presenciou a ação da PRF.
A mãe de Genivaldo e o filho dele já haviam conseguido indenizações em processos que tramitaram separadamente. O julgamento do caso Genivaldo Santos é um marco importante na luta contra a violência policial e pela defesa dos Direitos Humanos no Brasil. O Tribunal do Júri tem a responsabilidade de julgar os réus e determinar a justiça para a família de Genivaldo.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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