Liminar atinge conteúdos específicos de canais no YouTube: programas de podcast e videocast. Medida do Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União.
As publicações compartilhadas por agentes de segurança que propagam discursos de ódio em podcasts e vídeos no YouTube foram interrompidas por ordem da Justiça Federal. A determinação acatou em parte as solicitações do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU), que buscavam coibir a disseminação de discurso de ódio.
Essas ações visam combater o conteúdo discriminatório e o fomento ao ódio nas redes sociais, garantindo um ambiente virtual mais saudável e respeitoso para todos os usuários. É fundamental coibir qualquer forma de mensagens de ódio e conteúdo discriminatório que possam prejudicar a convivência pacífica e o respeito mútuo entre os cidadãos.
Medida Liminar para Combater Mensagens de Ódio em Canais de Podcast e Videocast
Uma medida liminar foi concedida para atingir conteúdos específicos dos canais Copcast, Fala Glauber, Café com a Polícia e Danilsosnider. Segundo a ação, as postagens veiculadas nesses canais configuram abusos no direito à liberdade de expressão. A Justiça decidiu pela suspensão temporária desses conteúdos, visando assegurar a tutela dos direitos humanos sem prejudicar a liberdade de expressão e a atividade econômica dos réus, mantendo a reversibilidade da decisão até o julgamento final.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, Julio Araujo, destacou a importância dessa medida para combater mensagens de ódio. Ele ressaltou que o estímulo à violência policial presente nesses vídeos gera estigmatização da população negra, pobre e periférica, exigindo uma resposta do Estado e da empresa responsável pela hospedagem dos canais.
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A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro também foi notificada para prestar esclarecimentos sobre os procedimentos adotados para cumprir os termos da Instrução Normativa nº 0234/2023, que trata do controle de postagens em redes sociais. Além disso, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro foi solicitado a se manifestar, em até 15 dias, sobre o interesse em participar da ação civil pública.
Investigação sobre Conteúdo Discriminatório em Programas de Podcast e Videocast
O caso começou a ser investigado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro por meio de um inquérito civil, após reportagens do Ponte Jornalismo destacarem o conteúdo violento veiculado por policiais em diversos canais do YouTube, em programas de podcast e videocast.
Na ação civil pública movida em maio, o MPF e a Defensoria Pública da União solicitaram à Justiça Federal a exclusão imediata dos trechos mencionados na ação e a implementação de medidas proativas pelo Google para casos futuros. Também foi requerida a fiscalização e moderação, pela empresa, do conteúdo postado em canais específicos, como Copcast, Fala Glauber, Café com a Polícia e Danilsosnider.
O objetivo é que o Google estabeleça um plano de ação para analisar continuamente o conteúdo e remover rapidamente material discriminatório.
Indenização e Regulamentação para Combater o Fomento ao Ódio
Além disso, foi solicitado à Justiça que o Estado regulamente o discurso de ódio por membros da Polícia Militar, incluindo-o na Instrução Normativa nº 0234/2023, com a aplicação de medidas disciplinares em relação aos casos mencionados na ação judicial.
Por fim, o MPF e a DPU pediram a condenação do Google ao pagamento de indenização de R$ 1 milhão e dos policiais, de R$ 200 mil por danos morais coletivos. Até o fechamento da matéria, a Agência Brasil não conseguiu contato com o Google, e a Polícia Militar ainda não respondeu ao pedido.
Fonte: @ Agencia Brasil
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