Decisão baseia-se na ausência de provas suficientes para estabelecer responsabilidade criminal direta e individual dos réus, apesar de danos ambientais, falhas na gestão de riscos e falta de medidas preventivas, como simulações de evacuação.
A busca pela Justiça é um direito fundamental em nossa sociedade, e é papel do sistema judiciário garantir que ela seja feita de forma justa e imparcial. No entanto, em alguns casos, a Justiça pode ser questionada, como no caso do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana/MG, ocorrido em 2015.
Recentemente, a juíza Patricia Alencar Teixeira de Carvalho, da vara Federal de Ponte Nova/MG, tomou uma decisão que gerou controvérsia ao absolver as empresas Samarco, Vale, BHP Billiton, a consultoria VogBR e sete de seus executivos e funcionários no processo penal referente ao desastre. Essa decisão foi tomada após uma longa análise do caso no Tribunal, que considerou as provas apresentadas e as argumentações das partes envolvidas. A Magistratura tem o papel de garantir que a lei seja aplicada de forma justa e imparcial, e é importante que suas decisões sejam respeitadas e seguidas. A Justiça é um direito de todos, e é papel de todos garantir que ela seja feita.
A Busca Pela Justiça
A decisão do Tribunal, que absolveu os réus do rompimento da barragem em Mariana, baseia-se na ausência de provas suficientes para estabelecer a responsabilidade criminal direta e individual dos acusados. A Magistratura concluiu que não é possível atribuir condutas específicas que configurassem os crimes apontados. O desastre, que resultou na morte de 19 pessoas e na contaminação da bacia do Rio Doce, foi considerado um dos maiores da história do Brasil em termos de danos ambientais e sociais.
A Corte também destacou que o Direito Penal não deve ser o principal instrumento de gestão em casos de riscos catastróficos, e que os esforços deveriam priorizar investigações técnico-científicas que previnam novos desastres. Além disso, a decisão ressaltou que as medidas tomadas pelas empresas para a construção e manutenção da barragem foram insuficientes, mas não havia elementos que configurassem dolo ou culpa penal.
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A Luta Pela Justiça Ambiental
No entanto, a luta pela Justiça não para por aí. O caso também repercute na Justiça inglesa, onde um processo está em andamento. Em depoimento recente em Londres, foi apresentada uma planilha de 2010 da BHP, controladora da Samarco, que já previa possíveis consequências de um colapso na barragem, incluindo a morte de até 100 pessoas e custos bilionários em reparações. A defesa dos atingidos apresentou a documentação como parte das provas de que os riscos eram conhecidos pelas empresas, embora medidas preventivas, como simulações de evacuação, não tenham sido implementadas.
A Justiça também foi buscada em outras esferas. Após anos de debates e processos, um acordo de reparação civil foi assinado em outubro e homologado pelo STF em novembro, para garantir que os danos sociais e ambientais sejam cobertos independentemente do resultado das esferas criminais. A busca pela Justiça é um processo contínuo, e é importante que as empresas e os responsáveis sejam punidos por seus atos, para que os danos ambientais e sociais sejam minimizados.
Fonte: © Migalhas
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