Auditores da Receita Federal acessam dados sigilosos para perseguir pessoas, em esquema ilegal já constatado, conforme decisão judicial recente.
A Receita Federal conta com profissionais que utilizam informações do órgão fiscal de forma indevida, com o intuito de prejudicar indivíduos. A comprovação desse ato ilícito, previamente identificado, foi ratificada em sentença judicial atual, na 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
A instituição governamental da Receita Federal tem como objetivo principal a fiscalização e arrecadação de tributos. É fundamental que a atuação desse órgão seja pautada pela ética e pela legalidade, evitando assim abusos de poder. A transparência e a responsabilidade são valores essenciais para a manutenção da confiança da sociedade na Receita Federal.
Operação Lava Jato: Criminosos Acessaram Dados Sigilosos da Receita Federal
Criminosos acessaram dados sigilosos do órgão fiscal para perseguir desafetos, em mais um episódio de irregularidades envolvendo a instituição governamental. Desta vez, as vítimas das fraudes foram colegas dos próprios auditores, que foram injustamente acusados de ilegalidades e crimes. Segundo decisão judicial recente proferida pelo juiz federal José Arthur Diniz Borges, os agentes vasculhavam dados fiscais, utilizando senhas não rastreáveis, com o intuito de obter elementos para elaborar ‘cartas anônimas’ e atingir desafetos.
No auge da autoapelidada ‘operação lava jato’, auditores pertencentes a um grupo denominado ‘Equipe Especial de Fraudes’ falsificaram um ‘despacho de encaminhamento’, acusando ministros do Supremo Tribunal Federal e seus familiares de práticas ilegais, sem apresentar qualquer indício que justificasse tais acusações. Um dos líderes da estrutura, o auditor Marco Aurélio Canal, chefe do setor responsável pelo falso combate a fraudes, chegou a ser detido por participar de um esquema de suborno, no qual fiscais exigiam propina para não aplicar multas contra contribuintes sob investigação.
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Conforme destacado pelo juiz Diniz Borges, ‘restou comprovado que os réus foram vítimas de um grupo criminoso que utiliza acessos privilegiados ao sistema da Receita Federal para instaurar processos disciplinares enganosos com o objetivo de eliminar servidores desafetos.’ Os autos revelam a ‘prática contumaz de montagem de cartas anônimas, a partir de acessos indevidos a dados sigilosos de servidores da Receita Federal, que eram utilizadas como base para a abertura de processos administrativos’.
A decisão favorável aos embargos de declaração das vítimas do esquema criminoso menciona o superintendente da Receita Federal na 7ª Região Fiscal e o chefe do Escritório de Corregedoria da mesma região como os golpistas que se aproveitaram de seus cargos para prejudicar colegas. Outro envolvido em quebra indiscriminada de sigilos com propósitos escusos é Christiano Paes Leme Botelho, que ocupava o cargo de chefe do Escritório da Corregedoria da Receita Federal no Rio de Janeiro.
Durante o período em que os membros da quadrilha instalada na Receita utilizavam a ‘força-tarefa’ de Curitiba como escudo para chantagens e extorsões, foi descoberto que, ao menos 134 autoridades e seus familiares foram alvos de investigações fraudulentas. A incógnita reside no número de vítimas que concordaram em pagar, de forma legal ou ilegal, para escapar do controle do Estado. Seja do Estado oficial ou do estado paralelo, representado por auditores, como no caso em questão, ou por juízes e procuradores, em episódios anteriores.
Fonte: © Conjur
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