Vereador é primário, tem residência fixa e trabalho lícito. Crime não envolve violência, regime inicial fechado não é cabível. Câmara Municipal e Ministério Público discutem medidas cautelares.
Em uma decisão que reforça a importância da Justiça em garantir a liberdade individual, o vereador Dr. João Naves (PSD) teve sua prisão revogada pela Justiça na última sexta-feira (13). A prisão havia sido decretada após acusações de injúria racial contra o colega Bruno Marino (Podemos) dentro da Câmara Municipal de Carapicuíba.
A revogação da prisão foi um passo importante para garantir o respeito ao Direito de defesa do vereador, que agora poderá se defender das acusações sem a restrição da prisão. Além disso, a decisão também reforça a importância do Tribunal em garantir a aplicação da Lei de forma justa e imparcial. A Justiça deve ser sempre buscada com equidade e respeito aos direitos individuais.
Justiça e Liberdade
A Justiça considerou que o vereador João Naves é um indivíduo primário, sem maus antecedentes, com residência fixa e trabalho lícito. Além disso, o crime não envolve violência ou grave ameaça, e em caso de condenação, o regime inicial fechado não é cabível. Diante disso, medidas cautelares foram impostas ao autuado, que deverá manter seu endereço residencial atualizado nos autos e está proibido de manter contato com a vítima. Essa decisão segue a manifestação do Ministério Público, que foi favorável à soltura.
O inquérito policial do caso tramita sob sigilo, informou o Tribunal de Justiça de São Paulo. O vereador João Naves (PSD) foi preso em flagrante na manhã de terça-feira (10) após ser acusado de cometer injúria racial contra o colega Bruno Marino (Podemos) dentro da Câmara Municipal de Carapicuíba. Um vídeo divulgado pela própria vítima mostra o momento em que ele é detido e levado por uma viatura. Ao fundo, é possível ouvir uma mulher gritando ‘tem Lei para racista, racismo agora é crime’.
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Denúncia e Repercussão
Bruno Marino, 29, relata ter sido chamado de ‘preto safado’ pelo parlamentar. Ele afirmou que teve um grande problema com o vereador João Naves, que o ofendeu diversas vezes e, por fim, acabou fazendo injúria racial contra a sua pessoa. Uma gravação da Câmara mostra o momento em que Bruno interrompe a sessão para contar o ocorrido. Ele pede para que o relato seja colocado em ata e diz que havia acabado de ser ofendido por João Naves em uma sala de reuniões da Casa na presença de outros parlamentares.
O caso foi registrado no 1º DP da cidade. Segundo a SSP (Secretaria de Segurança Pública), os dois foram ouvidos. A defesa de João Naves nega as acusações e alega que houve um uso político da situação. ‘Quem conhece o Dr. João Naves sabe que ele não compactua com qualquer ação racista, xenofobista, homofóbica ou de natureza preconceituosa’, diz o texto. A Justiça, no entanto, considerou que as medidas cautelares são necessárias para garantir a ordem pública e a segurança da vítima.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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