Justiça Federal condenou a Ordem dos Advogados do Brasil por danos morais em processo respondido injustamente pelo Tribunal de Ética.
A Justiça brasileira continua a garantir os direitos dos cidadãos. A Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso (OAB/MT) foi condenada a pagar uma indenização por danos morais à advogada Denise Rodeguer, que teve sua inscrição na Ordem suspensa no Estado.
A decisão da Justiça é um exemplo claro da aplicação da Lei e do respeito ao Direito de defesa. A advogada Denise Rodeguer teve sua inscrição suspensa injustamente, mas a Jurisdição competente reconheceu o erro e determinou a indenização. A OAB/MT deve respeitar a decisão e pagar a indenização, garantindo que a Justiça seja feita. A luta pela Justiça é um direito de todos.
Justiça Federal Reconhece Erro da OAB/MT
A Justiça federal de Mato Grosso reconheceu que a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Mato Grosso (OAB/MT), impediu injustamente uma advogada de se defender em um processo. A advogada, que é natural de Rondonópolis, mas também possui inscrição em São Paulo (OAB/SP), teve sua defesa negada pela OAB/MT.
A decisão não especifica o valor da indenização que a advogada pode receber. No entanto, o processo respondido pela advogada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) fornece detalhes sobre o embate entre a advogada e a OAB/MT.
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Segundo informações do processo, o advogado Stalyn Paniago Pereira, que comandou a subseção de Rondonópolis da OAB/MT entre 2016 e 2021, denunciou a advogada Denise Rodeguer por propaganda que ‘estaria infringindo regras de publicidade da advocacia’. A advogada havia colocado adesivos com seu nome em placas de ruas.
A advogada reclama que foi denunciada ‘informalmente’ por Stalyn Paniago e que não teve a chance de se defender no Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB/MT. Ela afirma que não houve notificação formal e que não foi ouvida em sessão especial. Além disso, a apuração não ocorreu na Seção da OAB de São Paulo, onde ela possui sua inscrição principal.
Justiça Federal Condena a OAB/MT
A Justiça federal de Mato Grosso condenou a OAB/MT por ter impedido a advogada de se defender em um processo. A decisão é um importante precedente para a defesa dos direitos dos advogados e da Justiça no país.
A advogada Denise Rodeguer teve sua suspensão preventiva pelo TED da OAB/MT, sem ter tido a chance de se defender. A decisão foi tomada sem a prévia realização de notificação formal e sem a oitiva da advogada em sessão especial.
A OAB/MT foi condenada por ter violado os direitos da advogada e por ter agido de forma injusta. A decisão é um importante passo para a defesa da Justiça e dos direitos dos advogados no país.
A advogada Denise Rodeguer pode receber uma indenização por danos morais e materiais causados pela OAB/MT. A decisão é um importante precedente para a defesa dos direitos dos advogados e da Justiça no país.
Fonte: © Direto News
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