Objeto de locomoção com padrões de coloração para identificar grau de deficiência visual; nova lei entra em vigor em 180 dias.
Em conformidade com a Lei da bengala, para cada nível de deficiência visual, existem cores específicas para identificar o tipo de auxílio necessário. Essa medida visa garantir a segurança e a autonomia das pessoas com deficiência visual, conforme estabelecido na legislação vigente.
Além disso, é importante ressaltar que as órteses e demais dispositivos de auxílio são fornecidos gratuitamente pelo SUS, de acordo com a Lei da bengala. Dessa forma, o acesso a recursos que promovam a inclusão e a qualidade de vida das pessoas com deficiência visual é assegurado pelo sistema de saúde público do Brasil.
Lei da Bengala: Nova Lei Determina Padrões de Coloração para Órteses do SUS
O conhecimento sobre o tema deve ser ampliado com a sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da nova lei que determina que as órteses entregues pelo Sistema Único de Saúde (SUS) devem seguir os padrões de coloração de acordo com solicitação do paciente. Os detalhes foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 5.
A proposta da Lei 14.951 foi debatida na Câmara a partir do projeto do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em setembro do ano passado. À Agência Câmara de Notícias, Neto declarou que o objetivo era oferecer ‘mais qualidade de vida à pessoa que tem problemas com a acuidade visual‘.
Artigos Relacionados
A lei, que entra em vigor em 180 dias, tem como foco as pessoas com cegueira, baixa visão e surdocegas e se baseia em cores que têm se consolidado na identificação da bengala longa pela população com deficiência visual: Branca: para pessoas com cegueira Verde: para pessoas com baixa visão (visão subnormal) Vermelha e branca: para pessoas com surdocegueira Segundo o texto, a avaliação da cegueira, da baixa visão ou da surdocegueira, caso seja necessária, será biopsicossocial e realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
Lei da Bengala: Importância das Cores na Identificação e Autonomia
‘O Sistema Único de Saúde (SUS) fornecerá a bengala longa na coloração solicitada pela pessoa que a utilizará, conforme sua percepção das barreiras que lhe dificultam a participação plena e efetiva na sociedade’, informa um dos parágrafos.
Para o produtor de conteúdo Fernando Campos, que perdeu a visão após enfrentar um tumor maligno ocular, a lei é importante tanto para a pessoa que vive com deficiência visual quanto para a população em geral. ‘A bengala é mal interpretada e algumas pessoas têm resistência para usar, mas ela é um guia. As cores da bengala servem como um alerta e como um sinalizador de como você pode chegar à pessoa cega para ajudá-la. É interessante que a sociedade tenha essa consciência’, diz Campos, que é autor dos livros Enxergando além do Atlântico: uma jornada ao Reino Unido e O Tesouro das Diferenças.
Integrante do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) e do comitê científico da Retina Brasil, a médica oftalmologista Fernanda Belga Ottoni Porto diz que a proposta de dar cores à órtese se baseou na ideia da professora argentina Perla Mayo que iniciou, em 1996, o movimento Bengala Verde, voltado para as pessoas com baixa visão. A iniciativa cresceu e foi incorporada há uma década no Brasil. ‘Os pacientes com baixa visão começaram a sentir autonomia e segurança. Isso identifica que eles precisam de ajuda e mostra o grau de comprometimento que têm. Então, eles sentem orgulho de estar com a bengala.’
Fonte: @ Veja Abril
Comentários sobre este artigo