Neste ano, mais de 129 mil denúncias de violações foram registradas na região administrativa da conselheira Viviane, educadora social que combate violência contra a infância, incluindo castigos físicos e tratamento.
O cenário familiar com a Lei da Palmada em mente, o sorriso das crianças brincando, e a alegria estampada em cada desenho. Nas ruas e praças da cidade de São Paulo, a educadora infantil Ana Silva, de 35 anos, decidiu promover a conscientização por meio de atividades lúdicas e educativas.
Em meio às discussões sobre as Leis de proteção às crianças, a importância da educação sem violência e do respeito aos direitos dos pequenos é ressaltada. Em eventos realizados em Belo Horizonte, a psicóloga Maria Santos, de 42 anos, destaca a necessidade de fortalecer as políticas públicas voltadas para a infância e a adolescência.
Lei da Palmada: A Importância da Educação sem Violência
Ela, que é designer e educadora social, compreende que a arte pode ser uma estratégia eficaz para se aproximar das famílias e combater a violência contra a infância. A conselheira Viviane lembra de sua infância, marcada por castigos físicos desnecessários, como beliscões e tapas. São essas memórias do passado que a inspiraram a se tornar mãe solo, educadora e profissional engajada na luta contra essa prática prejudicial.
Nos tempos de infância de Viviane, não existiam leis de proteção às crianças como as atuais. Recentemente, no dia 26, a Lei Menino Bernardo, popularmente conhecida como ‘Lei da Palmada’ (Lei 13.010/2014), completou uma década. Essa legislação, em complemento ao Estatuto da Criança e do Adolescente, assegura o direito a uma educação livre de castigos físicos e tratamentos cruéis.
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A Lei da Palmada recebeu esse nome em memória de Bernardo Boldrini, um menino de 11 anos que foi vítima de agressões e morto por seu pai e madrasta em Três Passos (RS), em abril de 2014. Brasília (DF), 28.06.2024. – Conselheira tutelar Viviane Dourado.
Para a promotora de Justiça Renata Rivitti, do Ministério Público de São Paulo, essa lei representa um marco importante para o Brasil, um país onde ainda persiste a ideia equivocada de que a educação deve ser baseada na rigidez. Ela ressalta que ainda há uma romantização e uma crença arraigada de que educar com violência é aceitável e benéfico para a criança ou adolescente.
A promotora, que integra a coordenação do Centro de Apoio da Infância do MP, destaca que a lei reforça a ilegalidade e a imoralidade dos castigos físicos. Ela enfatiza que dentro dos lares, a violência muitas vezes é legitimada, seja como uma forma distorcida de educar ou corrigir. Segundo dados do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (via Disque 100), até o último dia 23 de junho deste ano, foram registradas 129.287 denúncias de violações contra crianças e adolescentes em todo o país.
Águeda Barreto, pesquisadora em direitos da infância e ciências sociais na ONG ChildFund Brasil, destaca que a Lei Menino Bernardo possui um caráter pedagógico e preventivo. Ela ressalta a importância de celebrar os 10 anos de implementação dessa lei, mas enfatiza a necessidade de avançar culturalmente, uma vez que a sociedade ainda utiliza a violência como forma de educar as crianças.
Fonte: @ Agencia Brasil
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