Taxas de contratos futuros de juros caem com sinalização de votação do pacote fiscal, que pode ser apreciado pelo Congresso ainda este ano, trazendo ajuste fiscal e controle mais justo.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que dará início à sessão desta quinta-feira (19) com a apresentação do projeto de lei do pacote fiscal, que visa promover alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC), com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre possíveis cortes no auxílio. Essa medida visa garantir transparência no processo de votação.
Após a apresentação do projeto, Arthur Lira pretende submeter à votação a proposta de emenda constitucional (PEC) do ajuste fiscal. Essa votação será precedida por uma aprovação prévia, que deve ocorrer após uma discussão e análise detalhada do projeto. A votação é um passo importante para a aprovação da PEC, que visa promover mudanças significativas no ajuste fiscal do país. A expectativa é que a votação seja realizada de forma transparente e democrática.
Votação da PEC: Lira Adia Decisão para Quarta-feira
O presidente da Câmara, Arthur Lira, anunciou que adiou a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que integra o pacote fiscal do governo para quarta-feira, devido à falta de apoio suficiente para aprovação. No entanto, ele afirmou que pretende retomar a discussão na quinta-feira e que a sessão virtual pode ser uma oportunidade para alcançar o número mínimo de votos necessários.
‘Estamos em um período bastante sensível, fim de ano, mas com a esperança de que hoje a gente termine essas votações aqui na Câmara’, disse Lira. A decisão de adiar a votação foi tomada após uma análise cuidadosa da situação, levando em consideração a necessidade de ajuste fiscal e o impacto da PEC sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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Análise da PEC: Parlamentares se Debruçam sobre o Texto
A Câmara dos Deputados rejeitou o requerimento de retirada de pauta da PEC, que integra o pacote fiscal do governo. Com 302 votos contra e 149 a favor, os parlamentares decidiram manter a proposta em pauta. Agora, eles se debruçarão sobre a análise da PEC em primeiro turno, que precisa receber o aval dos deputados em dois turnos para avançar e ser enviada ao Senado.
O governo tenta viabilizar a aprovação rápida da PEC pela Câmara para que a medida seja apreciada ainda neste ano pelo Senado. A votação da PEC é crucial para o ajuste fiscal do governo, que busca economizar cerca de R$ 70 bilhões até 2026.
Discussão sobre o BPC: Lira Busca Desmistificar Versões
Para ‘desmistificar versões’ sobre o impacto da PEC sobre o BPC, Lira anunciou que começará o plenário pelo projeto de lei que promove mudanças nas regras do auxílio. O texto foi modificado pelo relator, o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), que fez um acordo com as entidades do setor para retirar as restrições ao pagamento e estabelecer medidas de combate a fraudes e judicialização.
‘O texto do deputado Isnaldo foi bastante negociado com todas as entidades e todos que tinham demanda no projeto e penso que se chegou a bom termo bastante razoável para um controle mais justo’, disse Lira. ‘O crescimento que ele vem tendo nos últimos anos, segundo o relatório, da ordem de 20% ao ano, não é natural’, ponderou.
Aprovação da PEC: Lira Acredita em um Controle mais Justo
Lira afirmou que acredita que a aprovação da PEC será possível esta semana. ‘Não vamos ter outra maneira a não ser saber daqui a pouco, na hora de votação, o quórum [de aprovação] tanto PL quanto da PEC’, comentou. ‘Com aprovação, as duas seguirão como seguiu ontem o PLP para o Senado Federal. E se aprovado hoje, ficaremos no aguardo só do Orçamento’, pontuou.
Para ele, a aprovação da PEC é fundamental para o ajuste fiscal do governo e para garantir um controle mais justo sobre o BPC. ‘Há boa vontade do governo e dos parlamentares para aprovar os projetos do pacote fiscal’, disse Lira.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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