LC de Desenvolvimento isenta de IR, similar a LCA e LCI, com garantia do FGC; bancos emitem até R$10 bi/ano; lei institui novo título de renda.
A assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na lei que institui a Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD) está marcada para a tarde desta sexta-feira (26). Trata-se de um novo título de renda fixa que será emitido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros bancos de fomento. A LCD tem o objetivo de incentivar investimentos em projetos de infraestrutura e desenvolvimento econômico no país.
Além disso, a Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD) será uma alternativa para os investidores diversificarem suas carteiras, oferecendo uma opção de investimento de longo prazo com boa rentabilidade. A expectativa é que a LCD traga mais recursos para o financiamento de projetos estratégicos para o crescimento do Brasil, fortalecendo o papel do BNDES no desenvolvimento econômico do país.
Introdução da LCD no Mercado Financeiro
A introdução da Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD) veio para ampliar a gama de títulos de dívida disponíveis para investidores, juntando-se às já conhecidas Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Crédito Imobiliários (LCI). Esses títulos, emitidos por instituições financeiras, como bancos, e securitizadoras, como Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), têm em comum a isenção de Imposto de Renda para os investidores, tornando-os atrativos no mercado.
Benefícios da LCD para Investidores
Durante um evento no BNDES, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, destacou a importância da LCD como uma nova opção de investimento. Ele comparou a LCD com as LCAs e LCIs, afirmando que a LCD será a letra de crédito voltada para a indústria, proporcionando acesso a dinheiro mais barato proveniente do mercado, com benefícios fiscais significativos.
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Impacto Econômico da LCD
Alckmin ressaltou que a emissão da LCD pelo BNDES e bancos de desenvolvimento autorizados pelo Banco Central poderá chegar a até R$ 10 bilhões anuais, contribuindo para o financiamento de projetos industriais. A isenção de Imposto de Renda para investidores pessoas físicas residentes no Brasil torna as LCDs uma opção atraente, possibilitando a redução das taxas de juros para empresas e estimulando a indústria exportadora.
Detalhes sobre as LCDs
As Letras de Crédito do Desenvolvimento terão a mesma isenção tributária das LCAs, LCIs e debêntures de infraestrutura, beneficiando as empresas com redução de custos financeiros. No entanto, a isenção de IR não se aplica a investidores em paraísos fiscais e pessoas jurídicas tributadas de outras formas, que terão seus rendimentos em LCDs taxados em 15%. Para as pessoas jurídicas, os rendimentos tributados exclusivamente na fonte poderão ser excluídos no lucro real.
Rendimento e Garantias das LCDs
A remuneração das LCDs estará vinculada a índices de preços ou taxas como a Selic ou CDI Over, garantindo um retorno competitivo aos investidores. A data de vencimento das LCDs não poderá ser inferior a 12 meses, e a garantia pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) traz mais segurança aos investidores. O Conselho Monetário Nacional (CMN) está definindo as regras para distribuição, resgate antecipado e garantias das LCDs, assegurando transparência e proteção aos investidores.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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