Aprovada pelo Congresso após pressão empresarial, proposta taxa compras internacionais em US$ no Conselho de Desenvolvimento.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira o fim da isenção para as compras internacionais de até US$ 50, apelidada de ‘taxação das blusinhas’, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o ‘Conselhão’.
A cobrança de 20% para as compras internacionais de até US$ 50 não possui noventena e já começará a valer a partir da sanção no momento de entrada dos produtos no país.
A tributação sobre as compras internacionais de até US$ 50 visa equilibrar as contas públicas e estimular a produção nacional. A nova medida de imposto tem como objetivo principal aumentar a arrecadação do governo e incentivar o consumo de produtos fabricados no Brasil.
Taxação: Projeto de Lei Reduz Impostos sobre Compras Internacionais
Para os produtos acima de US$ 50, a taxação é de 60%, mas o projeto estabelece um redutor que irá torná-los mais acessíveis. Além disso, há a incidência de 17% de ICMS, que é cobrado pelos Estados. A proposta foi aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, após intensa pressão de empresários do setor industrial e varejista nacional, visando tornar os produtos vendidos no Brasil mais competitivos em comparação aos disponíveis em marketplaces internacionais, como Alibaba, Shein, AliExpress e Amazon.
A alíquota aprovada, no entanto, foi considerada baixa pelos varejistas brasileiros, que defendiam um valor superior a 40%. O presidente Lula criticou repetidamente o imposto, argumentando que os brasileiros de classe média se beneficiam da isenção ao viajar para o exterior, enquanto os de baixa renda seriam privados de adquirir produtos em sites internacionais.
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Apesar das críticas, o presidente optou por sancionar o projeto, após chegar a um acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para a sua aprovação. A cobrança sobre as compras internacionais terá início imediatamente após a sanção. Produtos de até US$ 50, incluindo frete e seguro, serão taxados em 20% de Imposto de Importação e 17% de ICMS, resultando em uma carga tributária de 44,5%.
Já os produtos com valores entre US$ 50 e US$ 3 mil continuarão a ser taxados em 60% de Imposto de Importação e 17% de ICMS, totalizando uma carga tributária de 92%. No entanto, o projeto sancionado por Lula prevê um redutor de US$ 20 no Imposto de Importação para compras acima de US$ 50, o que reduzirá significativamente a carga tributária sobre os produtos que ultrapassam essa faixa de preço por pouco.
Um produto de US$ 55, que atualmente paga US$ 33 de imposto de importação ao entrar no Brasil, passará a pagar apenas US$ 13 com a sanção, resultando em uma economia de R$ 110,20 na compra, considerando a cotação do dólar na quarta-feira. A redução será ainda mais expressiva, pois sobre essas compras também incide a cobrança de 17% de ICMS pelos Estados, independentemente do valor.
Um item de US$ 60 terá a carga tributária reduzida de 92% para 52,61% com a dedução estabelecida pelo projeto. Uma compra de US$ 100 pagará 68,67% em tributos. Quanto maior o valor da compra, menor será o impacto desse redutor. Um produto de US$ 3 mil, valor máximo permitido pelo programa, será taxado em 91,97% ao entrar no país.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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