A Justiça do Brasil busca comunicação clara e direta com a sociedade, usando linguagem de fácil entendimento nos documentos.
A Justiça brasileira está focada em utilizar uma linguagem simples e acessível para se comunicar de maneira eficaz com a população. Isso se reflete nas mais de 750 ações de tribunais, conselhos e escolas do Poder Judiciário que participam do Selo Linguagem Simples.
Essa iniciativa visa promover uma comunicação clara e linguagem compreensível para garantir que as informações jurídicas sejam acessíveis a todos os cidadãos. A busca por uma linguagem simples é essencial para tornar o sistema judiciário mais próximo da sociedade e promover a transparência nas relações jurídicas.
Pacto pela Linguagem Simples: Reconhecimento do CNJ
Uma nova certificação, a ser concedida pela primeira vez pelo Conselho Nacional de Justiça, tem como objetivo reconhecer os esforços dos órgãos do Judiciário para aplicar uma linguagem direta e compreensível em decisões judiciais e em seus comunicados. O Pacto pela Linguagem Simples é uma das bandeiras da gestão do ministro Barroso no CNJ.
Do total de inscritos, mais de 60 atuações foram classificadas. Os vencedores serão revelados em 16 de outubro, durante uma solenidade que acontecerá no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, receberão o selo todos os inscritos que atingiram pelo menos 50 pontos no resultado total e que tenham pontuado em, ao menos, três dos cinco eixos de avaliação.
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São eles: simplificação da linguagem nos documentos; brevidade nas comunicações; educação, conscientização e capacitação; tecnologia da informação; e articulação interinstitucional e social.
No momento, os trabalhos classificados estão em análise pela Comissão Avaliadora, que é coordenada pela presidente da Comissão Permanente de Comunicação Social do Poder Judiciário, conselheira do CNJ Daiane Lira. A magistrada destaca que ‘o uso da linguagem simples precisa ser um compromisso de toda a magistratura brasileira. O Selo é um estímulo a esse compromisso e reafirma o papel do Poder Judiciário de aproximar o cidadão da Justiça’.
O lançamento do Selo, regulamentado pela Portaria CNJ 143/2024, está inserido no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. Esse acordo incentiva os órgãos a eliminarem a excessiva formalidade em todas as comunicações do Poder Judiciário. Isso inclui despachos, decisões e sentenças, a fim de simplificar os serviços prestados aos cidadãos, focando na maior eficiência. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.
Fonte: © Conjur
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