Autorização e credenciamento seguindo regras e padrões para novos cursos de medicina: legislação programa Mais Médicos, equidade, desenvolvimento institucional, saúde pública.
Nesta terça-feira, 26 de março, o Ministério da Educação (MEC) divulgou, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria n. 103/2024 – que permite a implementação de um novo curso de medicina e o estabelecimento de um campus fora da sede da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) –, que estará localizado em Baturité (CE) e atenderá a região de saúde local, no estado do Ceará.
O curso de graduação em medicina da Unilab trará uma nova oportunidade para estudantes interessados em ingressar na área da saúde, contribuindo para a formação de profissionais capacitados e engajados com a comunidade. A implementação desse curso de Medicina da Unilab irá fortalecer ainda mais a instituição, consolidando-a como referência no ensino superior, pesquisa e extensão no Brasil e no exterior.
Evento de assinatura da portaria para curso de medicina
Na segunda-feira, 25 de março, a secretária Executiva do MEC, Izolda Cela, conduziu a cerimônia de assinatura da portaria na sede do MEC, em Brasília.
Ela destacou a importância da regulação de curso de medicina com responsabilidade e qualidade, seguindo os critérios preconizados na legislação do programa Mais Médicos, de modo a oferecer oportunidade e presença de médicos para servir a sociedade e aos que mais precisam. ‘Toda essa legislação vem também em direção à equidade, para que a gente possa diminuir as desigualdades regionais’, afirmou.
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O reitor da Unilab, Roque Nascimento Albuquerque, disse que a Universidade tem a marca do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que sempre se empenhou pelo desenvolvimento da instituição.
Segundo ele, o curso de medicina da Unilab no Ceará tem sido construído há alguns anos, mas acredita que a autorização foi reservada para o momento atual do País, como forma de realização de sonhos. ‘A partir de hoje, vamos trabalhar para que o nosso vestibular aconteça no próximo dia 25 de maio.
Também teremos a entrega oficial do jaleco aos vários estudantes, com a presença de todos vocês’, informou. O governador do estado do Ceará, Elmano de Freitas, também estava na cerimônia de homologação do curso de medicina da Unilab em Baturité e afirmou que parte das vagas do curso será para os estudantes da rede pública da região.
Impacto da implantação do curso de medicina
‘Onde nós levamos um hospital polo regional ou hospital regional, nós buscamos ter uma faculdade de medicina. Foi assim no Cariri, foi assim em Sobral, está sendo assim em Crateús e em Iguatu. Como nós nos propusemos a fazer um hospital polo regional no município de Baturité, também é adequado que nós tenhamos efetivamente ali uma faculdade de medicina.
Com isso, nós vamos, cada vez mais, melhorar a saúde pública do povo cearense e dar muita oportunidade para a nossa juventude’, declarou.
Integração da Unilab na expansão das escolas médicas
A implantação do curso de Medicina da Unilab em Baturité/CE integrou a Política Nacional de Expansão das Escolas Médicas das Instituições Federais de Educação Superior (Portaria Normativa nº 15, de 22 de julho de 2013), por meio de pactuação realizada entre a Unilab, a Diretoria de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Educação Superior e a Diretoria de Desenvolvimento da Educação em Saúde da Secretaria de Educação Superior (Sesu).
Participantes – A cerimônia de assinatura de autorização e credenciamento também contou com a presença dos seguintes secretários do MEC: Janaína Farias, de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais; Marta Abramo, de Regulação e Supervisão da Educação Superior; e Alexandre Brasil, de Educação Superior.
Outras autoridades presentes no evento foram: Herberlh Mota, prefeito de Baturité (CE); Lindomar Soares, secretária de Educação de Baturité (CE); Rossana Moura, presidente do Instituto Anjos Digitais; Juliana Jales, diretora do Instituto de Ciência e da Saúde da Unilab; e Valéria dos Santos, coordenadora da Representação do Estado do Ceará; além de parlamentares estaduais e federais.
Processo de autorização e capacitação da rede de saúde
Autorização – A autorização do curso de medicina e o credenciamento do campus da Unilab no Ceará trata-se de um processo de autorização vinculado à credenciamento de campus fora de sede, observando, na análise do pedido de autorização do novo curso de graduação em medicina, as regras, os procedimentos e o padrão decisório para os pedidos de autorização ofertados por instituições integrantes do Sistema Federal de Ensino, conforme exposto na Portaria Normativa nº 2/2013.
O credenciamento da Unilab-CE acontece após verificação da capacidade da rede de saúde do município de Baturité (CE) e da região de saúde para o número de vagas solicitadas no processo de autorização do curso de medicina para o campus da Unilab no Ceará.
Para tanto, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC) solicitou à Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde, análise dos equipamentos públicos, dos cenários de atenção na rede e dos programas de saúde existentes e disponíveis no município de Baturité (CE) e em sua região de saúde, conforme estabelecido na Portaria nº 2/2013.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Seres
Fonte: © MEC GOV.br
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